O anúncio foi feito, quinta-feira, 10, na Assembleia da República (AR) pelo ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, no âmbito do debate do Orçamento do Estado da Cultura para 2017. «Entendemos que o que se fizer ali tem que respeitar e perpetuar a memória de luta pela democracia», afirmou, depois de anunciar a retirada do Forte de Peniche do programa Revive.

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) manifestou desde logo «o seu regozijo pela decisão do Governo em resposta à pronta indignação dos democratas portugueses», e disse esperar que «sejam deslocadas verbas para devidamente reabilitar o actual museu».

Recorde-se que a notícia de transformar o forte numa unidade hoteleira privada mobilizou de imediato as forças democráticos que, no dia 5 de Outubro, enviaram à AR a petição «Forte de Peniche – Defesa da memória, resistência e luta», com mais de cinco mil assinaturas, na qual os subscritores consideravam que a decisão «punha em causa a preservação da memória histórica do que foi o regime fascista e a luta pela liberdade, bem como as funções e características que um monumento como o conjunto edificado do Forte de Peniche deve ter».

No dia 29 de Outubro realizou-se um encontro-convívio no Forte de Peniche, onde cerca de 600 pessoas, muitas das quais ex-presos políticos, aprovaram o «Apelo ao Governo em defesa da Fortaleza de Peniche símbolo da repressão e da luta contra o fascismo». No documento sublinha-se que «o respeito pela memória de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas, e muitos a própria vida, por um Portugal livre e democrático, exige a preservação do Forte de Peniche como símbolo da resistência e da luta contra o fascismo».

Museu da resistência

Naquela iniciativa, Domingos Abrantes, dirigente do PCP e o preso vivo com maior número de anos em detenção no Forte, deu voz à reivindicação. Aquele espaço «não só deve permanecer como património público, como deve ser dotado de um verdadeiro museu da resistência, que propicie aos milhares de pessoas que aqui vêm durante o ano tomar conhecimento do que foi o fascismo, a coragem, a determinação da luta heróica do nosso povo pela liberdade».

Também a Comissão Concelhia de Peniche do PCP, em nota de imprensa divulgada no dia 11, sublinha a necessidade de o Governo português assumir – em articulação com a Câmara de Peniche – as suas inalienáveis e constitucionais responsabilidades na valorização do «espaço do Forte de Peniche e na divulgação da sua função repressiva durante o fascismo», dos «edifícios do Forte de Peniche como espaços de fruição cultural, museológicos e de intervenção em defesa dos valores da liberdade, da democracia e contra o fascismo» e na «recuperação, requalificação, actualização e enriquecimento do Museu Municipal de Peniche – Núcleo da Resistência do Forte de Peniche».

A Comissão Concelhia regozija-se, ainda, com a decisão do PCP de propor, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2017, verbas para intervenções de emergência no Forte de Peniche que sustenham a degradação de vários componentes da fortaleza, nomeadamente nas muralhas e nos edifícios da prisão política de alta segurança ali instalada pelo regime fascista.