A União dos Sindicatos de Lisboa, com uma delegação de dirigentes de vários sectoress no distrito, foi à residência do primeiro-ministro, no dia 14, para entregar um dossier, com exemplos concretos, e uma carta-aberta, a defender que o combate à precariedade tem de começar pelo Governo.
A organização distrital da CGTP-IN regista como «positivas» as «reiteradas declarações de Vª. Exª. ou de ministros do seu Governo, de que é preciso combater a precariedade laboral», mas considera ser «necessário que passemos a medidas concretas, porque o grave problema com que se debatem milhares de trabalhadores não se resolve apenas com declarações de intenções sem aplicação prática».
Dos exemplos apontados pela USL, «poderá o Governo verificar que, na esmagadora maioria dos casos, não estamos perante situações normais, mas sim perante situações ilegais, incluindo empresas e organismos públicos». Na Administração Pública e no sector empresarial do Estado, «a contratação através de vínculos precários tem crescido, tendo como uma das razões de fundo a proibição de admissão de trabalhadores», inscrita em sucessivos orçamentos do Estado. Desta forma, «o Governo dá sinais para a sociedade, em particular para as empresas privadas, de que podem continuar a promover o trabalho precário».
Para confirmar que existe «verdadeira intenção de combater o trabalho precário», o Governo tem de «iniciar essa alteração nos organismos e empresas que tutela». A USL aponta um acto concreto: «sem que deixe de haver rigor, é preciso “enterrar” a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e que se promova a admissão dos trabalhadores necessários» nas empresas e serviços. «Também assim, estará o Governo a dar o exemplo, para as restantes empresas do sector privado, do que pensa sobre este assunto», nota a USL.
Na carta-aberta reclama-se ainda «que as entidades inspectivas sejam dotadas de meios e de orientação de actuação firme, nas situações de trabalho com vínculos precários em que o trabalhador está a ocupar um posto de trabalho permanente, o que é uma vasta realidade no espectro nacional».

Portalegre

Na fábrica de tubagens de borracha da Hutchinson, em Portalegre, há «uma enorme rotatividade dos trabalhadores e a ocupação de postos de trabalho permanentes por trabalhadores colocados pelas alugadoras de mão-de-obra, em particular a Adeco e a Multitempo».
A verificação foi feita durante contactos com os trabalhadores, promovidos pelo SITE Sul e pela União dos Sindicatos do Norte Alentejano, à porta da empresa, no dia 15, no âmbito da campanha nacional da CGTP-IN contra a precariedade e pelo emprego com direitos.
Numa nota da estrutura regional da Intersindical, refere-se ainda foi apurado o uso patronal dos «poucos e espaçados aumentos salariais» como «instrumento de discriminação e chantagem sobre os trabalhadores», pois «são atribuídos sem quaisquer critérios que não sejam a “cor dos olhos” ou a subserviência».
Na ocasião, para corresponder à necessidade de os trabalhadores, na maioria jovens, se organizarem no sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN e «encontrarem as formas de afirmar que “são somos descartáveis”», ficaram agendadas novas reuniões. Ficou também expresso o compromisso de os dirigentes sindicais interpelarem a direcção da fábrica, para colocarem as preocupações dos trabalhadores e exigir o cumprimento da legislação e da contratação colectiva do sector.

Na EMEF, um passo

«Não é preciso concurso, basta passar a efectivos os trabalhadores com vínculos precários», respondeu o SNTSF, sindicato ferroviário da Fectrans/CGTP-IN, depois de ouvir o secretário de Estado das Infra-estruturas, na Assembleia da República, reconhecer que há falta de pessoal na EMEF e que seria aberto concurso para entrada de 30 funcionários.
O sindicato, num ofício divulgado dia 8 pela federação, reafirma que «a admissão de trabalhadores é importante para aumentar a capacidade de resposta da EMEF na qualidade e segurança do material circulante», mas defende que, antes de qualquer concurso, sejam tomadas medidas para que passem a efectivos os trabalhadores que já hoje laboram na EMEF, contratados através de empresas de trabalho temporário.
Lembra o sindicato que alguns destes, «mais de 30», já receberam «uma carta de rescisão a partir deste mês». Por isso, «o primeiro passo tem de ser a anulação do despedimento em curso, a colocação desses trabalhadores no quadro de efectivos, na empresa onde laboram há mais de um ano, tendo já assimilado experiência e métodos de trabalho».
A admissão de técnicos deverá ser precedida da promoção dos trabalhadores da EMEF com habilitações para tal.