O Comité Central do PCP, reunido a 18 e 19 de Fevereiro, procedeu à análise da situação internacional, da situação social e política nacional e do desenvolvimento da luta de massas. Apreciou, no quadro da concretização das decisões e orientações do XX Congresso do Partido, aspectos da actividade, da iniciativa política e do reforço do Partido. Procedeu à discussão e definição dos objectivos e grandes linhas de intervenção para as eleições autárquicas, afirmando a CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência.

A situação política continua marcada pela discussão em torno da CGD com a acção de desestabilização em curso por parte do PSD e do CDS, a pretexto da Comissão de Inquérito Parlamentar e de aspectos suscitados sobre a intervenção do ministro das Finanças.

O PCP sempre se pronunciou pela exigência da apresentação de declaração de rendimentos de António Domingues, ex-Presidente da CGD, pelo que, a ter existido uma outra atitude do ministro das Finanças ela se confronta com a posição e a crítica do PCP. O PCP entende igualmente que, face a sucessivas campanhas em parte animadas por erradas decisões adoptadas pelo Governo, a questão central que se coloca é denunciar e pôr fim à operação que o PSD e o CDS e o grande capital desenvolvem contra a CGD visando a sua privatização. Para o PCP é fundamental assegurar o controlo público da CGD ao serviço do desenvolvimento nacional e para garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Neste sentido, sobre a eventual constituição de uma nova Comissão de Inquérito sobre a CGD, o PCP reafirma a importância das comissões de inquérito enquanto instrumento parlamentar, mas sublinha que, se vier a ser proposta, esta, como quaisquer outras comissões, tem de ser avaliada pela conformação constitucional e legal que deve assumir quanto a conteúdos e objectivos.

Do mesmo modo o PCP defende a manutenção do Novo Banco na esfera pública e não a sua privatização como parece ser a «solução» escolhida pelo Governo. O PCP reafirma que o Novo Banco pela sua dimensão, pelo apoio que pode dar às micro, pequenas e médias empresas e às famílias, deve manter-se sob controlo público do Estado e ser colocado ao serviço do desenvolvimento económico do País e das famílias, salvaguardado que seja o interesse nacional.

O PCP mantém preocupações quanto à real situação na banca designadamente com o domínio monopolista de capital estrangeiro, o volume de crédito malparado e a continuação do processo de concentração bancária à escala europeia e o agravamento do preço das comissões e serviços bancários com prejuízos para a população e para a economia nacional, situação que o PSD e CDS procuram agravar com manobras de manipulação política, instrumentalizando comissões de inquérito, que visam a privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Como sublinha o comunicado do Comité Central de 18 e 19 de Fevereiro, «como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma política que assegure o investimento, o aumento da produção nacional (visando, entre outras, a soberania alimentar e energética) e a criação de emprego. Objectivos indissociáveis da necessidade de libertação da submissão ao euro, da renegociação da dívida e do controlo público da banca, bem como de uma política externa independente e soberana baseada na cooperação e na paz».

O PCP continua a desenvolver intensa actividade. Prossegue a campanha «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade». Prepara-se o 96.º aniversário do Partido com um vasto conjunto de iniciativas a realizar por todo o País. Prossegue a preparação das eleições autárquicas no quadro da CDU – espaço privilegiado de intervenção unitária e participação cívica com o seu percurso de trabalho, honestidade e competência, que se distingue pelo seu projecto e pela obra realizada. Prossegue igualmente a acção de reforço do Partido. Prepara-se a campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao euro» que, como refere o comunicado da reunião do CC da semana passada, «promovendo um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento, nomeadamente para garantir a soberania alimentar e energética, enquanto condição de independência económica e promoção de emprego, com a identificação de recursos, a eliminação dos factores que a constrangem, as medidas que a promovem e dinamizam – sublinhará a importância da libertação do País da submissão ao euro, associada à renegociação da dívida e à recuperação do controlo público da banca, para enfrentar os constrangimentos externos, recuperar a soberania monetária e orçamental, libertar recursos para o investimento público, melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado».

Regista-se o desenvolvimento de diversas lutas em muitas empresas e sectores em torno da acção reivindicativa. Luta em que se alicerça a preparação do 1.º de Maio a partir das empresas e locais de trabalho. Avança a mobilização para a manifestação das mulheres de 11 de Março em Lisboa. Os estudantes dos ensinos Secundário e Superior organizam acções de luta em torno dos problemas concretos que vivem nas escolas e a CNA realiza uma semana de acções junto a grandes superfícies comerciais.

No quadro desta intensa intervenção, o PCP prosseguirá a sua acção por um Portugal com futuro. Confiante que a política alternativa que propõe e de que o País precisa para resolver os seus graves problemas é necessária, urgente e possível.