No último sábado, o diário da Sonae, em primeira página, a toda a largura, ostentava: «Secretas sem acesso a dados telefónicos para a visita do Papa». Este título constata o facto real de que o SIRP não tem acesso legal aos chamados metadados, mas induz igualmente um «facto alternativo», a mistificação de que assim subsiste um gravíssimo problema de segurança do Papa na sua visita apostólica a Fátima.

É claro que a visita do Papa Bergoglio – mesmo não sendo essas as suas posições –, servirá de pretexto a sectores mais retrógrados para, como no fascismo, tentar instrumentalizar a religiosidade e a liberdade de culto em campanhas anticomunistas, como se verifica na RTP e noutros media. Ao fazê-lo, optam pelo conflito com os valores humanistas e progressistas de muitos crentes, com consequências no processo histórico, em cada realidade e instituição.

Mas, ainda assim, há teses no texto que desenvolve o título do Público acintosamente mistificadoras. Nem a nova tentativa de alteração inconstitucional à Lei do Sistema de Informações, que permitiria a intercepção de comunicações, tem a ver com o Papa – é sim mais um projecto para legalizar e generalizar práticas frequentes e ilegais dos serviços. Nem a medida é necessária à segurança da visita – o sistema constitucional e legal de prevenção de acções terroristas, envolvendo o SIS, a PJ e as magistraturas, sempre funcionou, com celeridade e secretismo. E se é necessário acelerar e melhorar esses procedimentos, legisle-se em conformidade, como aliás se escreve no editorial do mesmo número do Público (reconheça-se), o que ainda torna mais evidente a tentativa de manipulação da sua primeira página.

A verdade é que o Governo PS, apertado pela chamada «comunidade de informações», tenta a quadratura do círculo de alterar a Lei do SIRP criando um simulacro de controlo para as suas actividades ilegais. Mas apesar do esforço, com ou sem envolvimento do PR, resultaria um atropelo à Constituição de Abril, que importa impedir.