A tragédia dos incêndios e a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2018 continuam a polarizar a atenção dos portugueses e a marcar a situação política que vivemos.

Quando se exigia uma séria resposta, com determinação política, medidas integradas na sua abordagem e opções orçamentais, o que sobressai das medidas adoptadas pelo Governo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros do sábado passado, a par de respostas a alguns problemas, são diversas omissões e ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar.

O que se impunha era o anúncio do reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas e a definição da floresta como uma prioridade nacional. O que continua a impor-se é a ruptura com as limitações e constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos. São medidas de defesa do mundo rural e do interior, da agricultura familiar, de criação de emprego e serviços públicos, de desenvolvimento regional, em si mesmas inseparáveis da melhoria das condições de vida dos que aí vivem.

Em matéria de medidas imediatas, não obstante as decisões tomadas que visam assegurar as indemnizações às vítimas, bem como apoios nas áreas da habitação e do emprego, o PCP considera necessário que se aplique todos os mecanismos da Lei de Apoio às Vítimas, aprovada apenas na generalidade em Julho, pela recusa do PS em ir mais longe, que inclui ainda medidas em matérias de saúde, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excepcional, protecção e segurança, com o alargamento da sua aplicação às zonas entretanto ardidas.

Mas o que determinará são os meios que serão afectados a estas políticas. É preciso um verdadeiro Orçamento para a defesa da floresta e contra os incêndios, com verbas muito reforçadas.

Há dinheiro para dar respostas aos problemas do País e aos direitos dos trabalhadores e do povo, e para o investimento nas florestas.

Ponha-se os interesses do povo à frente do défice e da dívida. Cada décima do défice vale 200 milhões de euros. Use-se, por outro lado, os cinco mil milhões de euros de saldo orçamental ao serviço do povo e não para os enterrar nos juros duma dívida insustentável.

Uma resposta que é preciso implementar, afirmando a partir do País, das suas instituições e órgãos de soberania – e não das estruturas supranacionais e da governação económica da União Europeia – os reais interesses do povo português e do seu inalienável direito ao desenvolvimento soberano.

Entretanto, a moção de censura do CDS, que mereceu a rejeição do PCP e foi derrotada na Assembleia da República, enquadrada por declarações do Presidente da República, procura esconder a responsabilidade do CDS que, tal como o PS e o PSD, assumiu ao longo de décadas a política de direita que está na base do desenvolvimento e das proporções dos incêndios. Como oportunamente o PCP sublinhou, usa a tragédia dos incêndios como pretexto para manobras parlamentares que visam apenas objectivos políticos e partidários.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2018 relembra-se que pela intervenção do PCP foram alcançados importantes (embora limitados) avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. Trata-se mesmo assim de um OE que não vai mais longe ao ponto de dar resposta aos verdadeiros problemas estruturais do País porque o Governo PS não aceita libertar-se dos constrangimentos que impedem esse desenvolvimento, nomeadamente, a dívida insustentável, a submissão ao euro e aos grupos monopolistas e a uma meta de redução do défice que impõe a si mesmo e que limitam o ritmo e o alcance da reposição de direitos e rendimentos e do investimento público necessário.

Não se compreende, por exemplo, que Portugal tenha um saldo orçamental primário de quase cinco mil milhões de euros, que em vez de ser usado para o investimento público, funções sociais, aparelho produtivo e novos passos nos direitos, acabe consumido pelos juros de uma dívida insustentável.

Portugal precisa de romper com a política de direita e elevar a outro patamar a resposta aos problemas de fundo. Precisa de uma política capaz de superar os défices estruturais – produtivo, energético, científico, alimentar e demográfico –, causas do seu prolongado declínio. Portugal precisa de uma política que recuse o regresso ao passado, de brutal agressão a direitos e abdicação nacional, repudie as imposições externas e do grande capital e afirme, como alternativa, uma política patriótica e de esquerda.

Num quadro em que a luta de massas foi o factor decisivo para os avanços conseguidos e continua a ser decisivo para dar novos passos na defesa, reposição e conquista de direitos regista-se, para lá de muitas outras lutas em torno da acção reivindicativa nas empresas e sectores, a realização amanhã da greve nacional da Administração Pública e no dia 18 de Novembro em Lisboa a manifestação nacional convocada pela GGTP-IN.

O PCP continuará a luta pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e afirma-se como a grande força portadora da política alternativa patriótica e de esquerda de que o País precisa para assegurar o seu desenvolvimento soberano.