Deslocação do Infarmed para o Porto não é descentralização

O PCP comentou no dia 23 a decisão do Governo de deslocar as instalações do Infarmed para o Porto através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa. Nesse texto, o Partido começa por sublinhar que não estando em causa a escolha de diferentes cidades para a localização de entidades e organismos públicos, esta medida não representa, por si só, um processo de descentralização.

Para o PCP, tal processo, necessário, «não se faz com medidas avulsas», antes com uma inversão de políticas de modo a garantir o apoio e promoção da produção nacional, a reabertura de serviços públicos encerrados, a reposição de freguesias, a concretização da regionalização. O aproveitamento das potencialidades do Porto, dado pelo Governo como justificação para tal medida, faz-se «garantindo o investimento público necessário, revogando as portagens nas ex-SCUT, promovendo o emprego de qualidade».

O Partido realça ainda que «decisões intempestivas» de deslocalização de organismos não podem ser feitas sem atender à sua operacionalidade e funcionamento, bem como a quem neles trabalha. Assim, é fundamental «assegurar integralmente a vontade e os direitos de todos os trabalhadores do Infarmed». Esta questão terá desenvolvimento institucional através do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.

 



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