Lisboa sem PACA

João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), participou, dia 14 de Abril, num debate com a população do Bairro de Alfama sobre o tema «Como e quando se aplica o Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis» (PACA), recentemente aprovado pela autarquia.

Na iniciativa – promovida pela Associação do Património e População de Alfama (APPA), no auditório do ISPA – muitas foram as pessoas que manifestaram as dificuldades de acesso à habitação. Outras relataram ter sido despejadas ou estarem sob ameaça de despejo, sem qualquer tipo de alternativa ou resposta à sua situação.

No debate, João Ferreira referiu a importância de implementar o PACA, proposto pelo PCP e aprovado na CML, de forma a disponibilizar mais fogos para arrendamento a custos acessíveis, nomeadamente a partir do património municipal existente.

Ficou ainda patente a necessidade urgente de revogar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, conhecido como a «lei dos despejos» de Assunção Cristas, do CDS, proposta que o PCP fez na Assembleia da República e que brevemente será discutida e votada.

Na quinta-feira, 19, PS, BE, PSD e CDS chumbaram as propostas do PCP para a Carris: «Contratação de novos trabalhadores para a Carris, com a devida publicitação do procedimento» e «fim da externalização dos fiscais da Carris».



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