PCP avança com processo legislativo para travar despejos e defender o direito à habitação
REVOGAÇÃO A proposta do PCP para revogar a actual lei do arrendamento urbano baixou à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias.
Assembleia da República
Batalha pelas 35 horas e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho
TRABALHADORES É já no próximo dia 18 a discussão do diploma do PCP que propõe as 35 horas para todos e a eliminação dos mecanismos de desregulação dos horários.
AR altera diploma sobre a assinatura de projectos de arquitectura
PROJECTO O Parlamento reapreciou e alterou, na sequência do veto presidencial, o decreto sobre a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis por projectos, fiscalização e direcção de obra.
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