Realizou-se o Congresso do PS no último fim-de-semana, na Batalha. Foi um Congresso que confirmou a linha política deste Partido ao reafirmar as suas opções quanto à submissão ao grande capital, ao euro e à União Europeia que têm impedido a resolução dos nossos problemas estruturais.

São, aliás, estas opções que explicam a atitude de, sempre que estão em causa interesses do grande capital, o PS se juntar ao PSD e CDS, tal como o PSD e o CDS se juntam ao PS, o que voltou a acontecer ainda há pouco com a rejeição da proposta do PCP de redução dos horários de trabalho para as 35 horas semanais para todos e, em geral, tem acontecido relativamente às políticas laborais. É também neste sentido que vão as propostas que o Governo apresentou para a revisão da legislação laboral.

É neste quadro que melhor se entende que para que uma política seja de esquerda não bastam as proclamações, são precisos os correspondentes actos concretos. E mais se percebe também que os avanços e conquistas conseguidos nos últimos dois anos e meio se devem não à acção do Governo, como foi insistentemente afirmado no Congresso do PS, mas sim à decisiva e determinante luta dos trabalhadores e do povo e à intervenção do PCP.

Este é um caminho que, com a luta, importa prosseguir para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos.

A semana foi também marcada pela discussão em torno da provocação da morte antecipada, com projectos-lei com discussão e votação agendadas para ontem na Assembleia da República.

Consciente da complexidade deste problema, o PCP, guiado pelos seus próprios critérios de avaliação e preservando sempre a sua independência política e ideológica na análise das realidades concretas por mais complexas que sejam, com o maior respeito por opiniões diferentes, manifestou a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada seja qual a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia –, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria.

A oposição do PCP à eutanásia tem o seu alicerce na preservação da vida, na convocação dos avanços científicos, designadamente a medicina, para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar. Trata-se de não encarar a vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social.

Ao mesmo tempo, o PCP continuará a lutar pela concretização de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde e das suas famílias, nomeadamente no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários; na garantia do direito de cada um à recusa de se submeter a determinados tratamentos; na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida; no direito do acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar de forma a garantir em vida a dignidade de cada ser humano.

Trata-se de uma concepção de vida que o PCP defende e que o seu próprio projecto de progresso social corporiza, profundamente humanista, de quem não desiste da vida, que luta por condições de vida dignas para todos e exige políticas que as assegurem, desde logo pelas condições materiais necessárias na vida, no trabalho e na sociedade.

Prossegue uma forte intervenção do PCP no campo do seu reforço orgânico nas diferentes direcções e prioridades definidas em que se inseriu a realização da IX Assembleia da Organização Regional de Évora; foi também a realização do almoço-convívio regional de Portalegre inserido na campanha «valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP», ambos com a participação de Jerónimo de Sousa. Mas foram igualmente as diversas iniciativas de comemoração do II Centenário de Karl Marx e um multifacetado conjunto de acções e iniciativas, de âmbito regional, traduzindo a dinâmica acção do PCP e a sua profunda ligação às massas.

No meio desta diversidade de iniciativas, continua a ser necessário dar atenção à entrega do novo cartão do Partido, à realização dos 5 mil contactos com trabalhadores e responsabilização de quadros e à divulgação da Festa do Avante! e venda antecipada da EP.

Mas importa igualmente ter presente a mobilização para a Manifestação Nacional convocada e organizada pela CGTP-IN, em Lisboa, a 9 de Junho. Trata-se de uma luta convergente com os seus importantes objectivos, para obrigar a novos avanços, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela exigência de medidas de combate à precariedade e ao desemprego, pela valorização dos salários e redução de horários, entre muitos outros direitos.

Neste tempo exigente, a acção do PCP vai continuar a desenvolver-se reforçando a sua organização, dinamizando a luta de massas, alargando a unidade e convergência com democratas e patriotas, intervindo por novos avanços na defesa, reposição e conquista de direitos, componente indissociável da luta que prossegue por uma alternativa patriótica e de esquerda.