Realizou-se na passada sexta-feira, dia 6, na Assembleia da República o debate das propostas de alteração à legislação laboral.

A proposta do Governo, que obteve manifestações de apoio por parte do PSD, CDS e Presidente da República, não só não elimina as normas gravosas da legislação laboral como lhe introduz novos elementos negativos: insiste em manter a caducidade da contratação colectiva; recusa a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; mantém e aprofunda a precariedade; insiste na desregulação do horário de trabalho; mantém intocáveis normas profundamente gravosas introduzidas pelo PSD e CDS em 2012.

Em sentido contrário, estiveram também presentes no debate no plenário da AR propostas do PCP visando: a reposição dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, do público e do privado; o fim do despedimento por inadaptação, a alteração aos critérios de despedimento, a alteração às regras e montantes das indemnizações por despedimento; o fim do contrato a termo para os jovens e desempregados de longa duração; o fim do recurso ao trabalho temporário e ao out-sourcing para necessidades permanentes das empresas e serviços e a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um contrato efectivo.

Concentrados frente à Assembleia da República, milhares de trabalhadores convocados pela CGTP-IN acompanharam o debate numa luta convergente contra as propostas do Governo e exigindo o reconhecimento e consagração legal dos seus direitos, como tem acontecido nas muitas propostas sucessivamente apresentadas pelo PCP na AR e que a oposição convergente do PS, PSD e CDS impediu que fossem aprovadas.

Ao mesmo tempo, desenvolve-se linhas de pressão sobre o PCP por parte do primeiro-ministro, diversos membros do Governo e do próprio Presidente da República para que, independentemente dos seus conteúdos concretos, defina desde já a sua disponibilidade para aprovar o Orçamento do Estado para 2019.

Ora, como tem sublinhado Jerónimo de Sousa, o PCP não passará cheques em branco, sejam quais forem as manobras de pressão ou de chantagem. O PCP é um Partido política e ideologicamente independente, com uma história exaltante e um património ímpar de iniciativa e de luta sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País. Para o PCP o caminho tem de continuar a ser o da defesa, reposição e conquista de direitos, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, do combate aos retrocessos e às injustiças. É esse o caminho que Portugal precisa e que não é dissociável da luta que prossegue por uma alternativa política patriótica e de esquerda.

O PCP também não aceita as falsas dicotomias daqueles que, como o fez recentemente o primeiro-ministro, «mandam» escolher entre estradas (como é o caso da importante obra de requalificação do IP3) e carreiras e salários (dos trabalhadores da Administração Pública) mas nunca põem em causa dinheiro para a banca.

O PCP valoriza as lutas que os trabalhadores desenvolvem nas empresas, serviços e sectores e que tiveram nova expressão convergente na concentração da passada sexta-feira. A luta de massas continua a ser o factor decisivo para impedir o retrocesso e garantir avanços que representem progresso e justiça social. De igual modo considera de grande importância a luta pela paz e contra a NATO de que foi expressão, entre as diversas iniciativas promovidas pelo CPPC e outras organizações, os actos públicos em Lisboa no passado dia 9 e o que hoje se vai realizar na cidade do Porto.

Reflectindo a intensa intervenção do PCP, realizaram-se no passado fim-de-semana o Convívio Regional de Aveiro e o Passeio das Mulheres CDU do Porto com a participação do Secretário-geral do PCP. Realizaram-se também novas acções inseridas na campanha «Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP» e prosseguiram as comemorações do II centenário do nascimento de Karl Marx.

Por um PCP mais forte e mais influente, torna-se necessário reforçar o PCP. É preciso dar atenção às prioridades definidas para esta fase, nomeadamente as medidas relativas à responsabilização de quadros, ao reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, em especial a acção de 5 mil contactos com trabalhadores e a entrega do novo cartão de membro do Partido.

Do mesmo modo, é preciso dar atenção à Festa do Avante!; insistir na sua divulgação e venda da EP; acompanhar a mobilização para as jornadas de trabalho; responder a todas as exigências que a preparação da Festa coloca não só às organizações e militantes do PCP mas também aos amigos do PCP e da Festa, que todos os anos fazem dela uma grandiosa realização político-cultural.