O País, o mundo rural e os diversos territórios precisam de uma «visão estratégica e de medidas concretas a si associadas e da sua efectiva concretização». É este o ponto de partida do PCP para analisar as decisões do Conselho de Ministros extraordinário realizado no dia 14 em Pampilhosa da Serra.

Entre elas incluem-se 62 novas medidas a integrar no Programa de Valorização do Interior, a revisão do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território e uma «resolução que define uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal». Para uma análise mais aprofundada, garante-se na nota emitida pelo Gabinete de Imprensa, era necessário conhecer as medidas concretas, pois elas foram anunciadas em termos de objectivos e linhas de orientação. As matérias anunciadas, garante o Partido, «não inverte por si as razões de fundo que estão na origem dos problemas».

No que respeita aos serviços públicos, anuncia-se o «reforço dos mecanismos de transferência» para o interior, inserindo-o, denuncia o PCP, na «transferência de encargos de funções sociais do Estado para os municípios com vista ao seu encerramento ou privatização». Além do mais, nada se diz sobre a reabertura de importantes serviços entretanto encerrados.

Quanto aos apoios ao investimento no interior, aponta-se a redução do IRC em função dos postos de trabalho criados nesses territórios. Para o Partido, isso significará a canalização de «mais uns milhões para o grande capital». No quadro de um tecido empresarial dominado pelas micro, pequenas e médias empresas, o que se impunha era a adopção de «medidas dirigidas à redução dos custos dos factores de produção e em particular da energia».

A anunciada redução de portagens para «veículos afectos ao transporte de mercadorias» ignora anos de luta com vista à abolição do pagamento nas antigas SCUT e exclui os que vivem e trabalham no interior. Nada se diz quanto aos demais problemas de mobilidade.

Das palavras aos actos
Para o PCP, as «palavras têm de corresponder aos actos». A ausência de qualquer referência à «actividade agro-florestal» é um indício preocupante e o que se anuncia para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal «não é mais do que um novo adiamento de processos que estão parados há quase uma década». Também o anúncio de uma aposta na imigração para ocupação do território esbarra com experiências anteriores mal sucedidas.

Quanto ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, cheio de conceitos genéricos e por vezes inexpugnáveis, o PCP denuncia a lógica que lhe está subjacente, de investir apenas nas chamadas «centralidades». Para os comunistas, era fundamental um verdadeiro «programa de desenvolvimento das aldeias, localidades e vilas, a partir das suas riquezas endógenas e do seu imenso potencial».