- Nº 2367 (2019/04/11)
Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro

Opção pela redução à força do défice é travão ao investimento que faz falta ao País

Assembleia da República

OPÇÕES O défice orçamental de 2018 abaixo do estimado, que o Governo declara como proeza, para o PCP significa investimento que não se fez e que tanta falta faz ao País e à melhoria das condições de vida dos portugueses.

«O Governo, mais uma vez, foi além do que estimou, em prejuízo da resposta aos problemas nacionais», criticou Jerónimo de Sousa, acusando o Executivo de apresentar como façanha a estimativa de défice orçamental de 2018 divulgada pelo INE – 0,5% do PIB, o que corresponde a cerca de mil milhões de euros –, negligenciando o que significa essa redução.

E o que essa redução do PIB traduz, segundo o Secretário-geral do PCP, que se dirigia ao primeiro-ministro no debate quinzenal realizado dia 4, é uma diminuição do «investimento previsto e tão necessário» em áreas fundamentais para a vida da comunidade como a saúde, a educação, os equipamentos sociais, os transportes, a agricultura, a floresta, entre outras.

Investimento, prosseguiu, que tanta falta faz ainda para «responder à contratação de profissionais e à contagem de todo o tempo de serviço para as progressões e valorização das carreiras, seja dos professores, dos enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde, da justiça, das forças e serviços de segurança, dos militares, entre outros».

Opção errada
Contrapôs António Costa que não foi o Governo que «foi além na procura de um défice mais baixo», mas sim a «economia que se comportou melhor» do que aquilo que estava previsto e, nessa medida, permitiu «alcançar um resultado melhor». E procurou demonstrar a sua tese dizendo que esse resultado foi alcançado sem «ter falhado qualquer compromisso assumido com os portugueses e com os parceiros parlamentares.

«Cumprimos tudo o que nos tínhamos comprometido a fazer e felizmente a economia correu melhor do que era a nossa expectativa e por isso o resultado foi melhor», reiterou.

Só que essa redução do défice foi fruto não de um aumento de impostos «mas essencialmente da limitação do investimento», afirmara antes o responsável comunista, não tendo dúvidas em considerar por isso que o problema «não é de rigor de contas, é de opção política», e que a opção assumida pelo Governo é «errada face aos muitos problemas do País».

Carregar nas costas
Num ponto, porém, convergiram ambos na avaliação ao modo como PSD e CDS destilam a sua animosidade relativamente à nova fase da vida política depois de 2015.

Sanha essa particularmente visível, por exemplo, no capítulo dos impostos, tema que serve, aliás, para as «mais descaradas manipulações do PSD e CDS», como tratou de lembrar Jerónimo de Sousa: «fizeram o maior aumento de impostos de sempre, e bem sabemos quanto pesaria na vida dos portugueses se as regras fiscais aplicadas fossem as que impuseram no seu anterior governo – eram quase mais dois mil milhões de euros em cima das costas dos portugueses que trabalham ou vivem do seu pequeno negócio».

Os rancores de Cavaco
Ainda a este propósito, o responsável comunista não deixou passar a declaração proferida na véspera por Cavaco Silva em que diabolizou a redução do IVA da restauração, culpando-a dos males do SNS. «É preciso ser muito rancoroso para voltar à carga com uma questão tão importante», indignou-se Jerónimo de Sousa.

António Costa, na resposta, também pegou nas palavras de Cavaco Silva, lendo nelas a razão para tanta fúria e azedume das bancadas à direita no hemiciclo. «Tão furiosa que até o anterior presidente da República sai do recato próprio a que os ex-presidentes da República se costumam dedicar, não hesitando sequer em polemizar já não com o Governo mas com o actual PR só para conseguir exprimir a raiva que tem, que a direita tem, relativamente ao sucesso desta solução governativa», afirmou o chefe do Executivo.

Por mais justiça fiscal
Para Jerónimo de Sousa, o que «incomoda» PSD e CDS advém ainda do facto de «não quererem admitir que foi com o contributo do PCP que houve redução dos impostos para quem trabalha».

«E não fosse a resistência do Governo em relação à consideração das nossas propostas de tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos, e poderia haver maior justiça fiscal», afiançou o Secretário-geral comunista, convicto de que «esse é o caminho que se impõe fazer».

Aliás, tendo em conta que em matéria de impostos o problema «não é de volume, é saber quem os paga», para Jerónimo de Sousa a justiça fiscal continua a ser uma questão por resolver, uma vez que, anotou, o «grande capital está longe de pagar o que é justo que pague».