As acções realizadas no dia 4 no Cais do Sodré, em Lisboa, e no dia 5 na Rua de Santa Catarina, no Porto, foram novamente convocadas por dezenas de organizações das mais variadas áreas de intervenção, que uma vez mais convergiram nesta que entendem ser uma causa fundamental: a defesa da paz. Para além do CPPC, também a CGTP-IN, o MDM, o MPPM, a JCP e muitas outras entidades se mobilizaram para afirmar «Sim à Paz! Não à NATO!», o lema que presidiu às duas iniciativas.

Pelos locais em que se realizaram, em pontos de grande concentração popular, as duas acções permitiram contactar com milhares de pessoas, o que, num tempo em que as potências imperialistas e seus satélites pretendem «limpar» e «humanizar» a imagem da NATO, assume uma importância primordial. Nos folhetos distribuídos e nas intervenções proferidas desmontou-se a argumentação que visa associar à NATO valores como a «paz», a «segurança», a «liberdade», a «democracia», a «estabilidade» ou a «cooperação», firmados em documentos e declarações de circunstância.

A verdade é outra, porém, e é o próprio percurso da NATO a comprovar a sua vocação militarista, agressiva e antidemocrática. Hoje, como há 70 anos, a NATO procura escamotear as responsabilidades de primeira ordem que lhe cabem na militarização das relações internacionais, na afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional e na situação internacional tensa e particularmente explosiva que marca o nosso tempo com a resposta a supostas ameaças, venham elas de onde vierem.

Milhões para a guerra
O volume e distribuição das fabulosas e crescentes despesas militares revelam quem, afinal, representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais: replicando o sucedido nos anos anteriores, em 2017, dos cerca de 1700 mil milhões de dólares gastos no mundo com a «defesa» os membros da NATO (28 à data) assumiam qualquer coisa como 900 mil milhões, ou seja, mais de metade. Somando-lhes outros países «parceiros», como a Arábia Saudita, Israel, Coreia do Sul, Colômbia e Austrália, num total de 34 estados, a soma atingia os dois terços do total, pertencendo o restante terço aos outros 159 países do mundo.

O caso dos EUA, cuja política externa determina a existência e acção da NATO, é paradigmático: sozinhos assumem mais de 30 por cento do total de despesas militares no mundo e os três países que se seguem – China, Arábia Saudita e Rússia, por esta ordem – correspondem, no seu conjunto, a pouco mais de metade desse valor. Os dados são do insuspeito Instituto Internacional de Estocolmo para Estudos da Paz (SIPRI, na sigla inglesa).

Recentemente, os EUA aprovaram os maiores orçamentos militares da História e aos membros europeus da NATO está colocado, até 2024, o aumento das despesas bélicas para um limiar de dois por cento do PIB, imposição que o Governo português já se mostrou aberto a aceitar. As organizações promotoras das iniciativas de Lisboa e do Porto chamaram ainda a atenção para o facto de este aumento substancial das despesas militares coincidir, na generalidade dos países da NATO, com a contenção ou mesmo corte de gastos públicos em salários, pensões e serviços públicos. «Para a guerra, porém, dinheiro é coisa que parece não faltar», lê-se no folheto distribuído.

Quem ameaça quem?
No agravamento da tensão internacional pesa também o rasgar pelos EUA de importantes tratados internacionais que visavam prevenir a corrida aos armamentos, decisões secundadas de imediato pela NATO. Em 2002, George W. Bush retirou unilateralmente os EUA do Tratado de Mísseis Antibalísticos e Donald Trump fez o mesmo com o Acordo sobre Armas Nucleares de Alcance Intermédio, ambos celebrados com a União Soviética, respectivamente em 1972 e 1987.

Liberto dos constrangimentos impostos pelo primeiro destes tratados, os EUA e a NATO avançaram de imediato na instalação do sistema de «escudo antimíssil» na Europa Central e Oriental e no Extremo Oriente, ou seja, junto às fronteiras daqueles que são os seus adversários estratégicos, a Federação Russa e a República Popular da China. O objectivo deste sistema é garantir o monopólio da utilização de mísseis (incluindo nucleares) aos EUA e seus aliados.

Com a denúncia do segundo acordo, que proibia mísseis balísticos de alcance intermédio (entre 500 e 5500 quilómetros) baseados em terra, os EUA pretendem desenvolver uma nova classe de armas convencionais e nucleares, que não deixarão de ter expressão na Europa – de onde, aliás, foram retirados milhares de mísseis aquando da celebração deste acordo.

Para breve pode estar a não renovação, por parte dos EUA do tratado que visa a redução de armas estratégicas ofensivas, o chamado New START, que expira no início de 2021. Esta intenção foi já manifestada diversas vezes pelo actual presidente norte-americano.

Particularmente graves são, ainda, a Nova Postura Nuclear dos EUA (apresentada há um ano e que aponta à modernização e desenvolvimento dos arsenais nucleares) e as tentativas de boicote, por parte dos países da NATO, ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

A cronologia dos acontecimentos é reveladora de quem deu os primeiros e os mais graves passos no sentido do agravamento da tensão internacional.

Limites só os que são impostos
O próprio desenvolvimento da NATO ao longo das décadas ajuda a desvendar a sua real natureza. Desde a sua fundação, em 1949, a NATO foi tão longe na sua expansão geográfica e âmbito de actuação quanto lhe foi possível a cada momento: a apregoada vocação atlântica foi, acima de tudo, uma imposição colocada por uma correlação de forças internacional onde pesava de forma marcante o poderoso campo socialista e anti-imperialista saído da Segunda Guerra Mundial.

Sempre que teve oportunidade, a NATO alargou o seu campo de actuação, na Europa e muito para lá dela. Senão veja-se: aos 12 países envolvidos, em 1949, na sua constituição (EUA, Canadá, Reino Unido, França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Noruega, Islândia e Portugal, então sob uma ditadura fascista), somaram-se logo em 1952 a Grécia e a Turquia e, três anos depois, a República Federal da Alemanha. Ao cerco que se apertava em seu redor respondeu o campo socialista, nesse mesmo ano de 1955, com a assinatura do Pacto de Varsóvia. A Espanha formalizou a sua adesão em 1982.

Com o desaparecimento da URSS e do campo socialista na Europa, no início da década de 90 do século XX, a NATO não só não se dissolveu como avançou impetuosamente para Leste e Sudeste, agregando hoje estados como a República Checa, Hungria e Polónia (1999); Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia (2004); Albânia e Croácia (2009); e Montenegro (2017).

Ucrânia e Geórgia não reúnem «ainda» condições para aderir, sustentam os responsáveis da NATO, que nem por isso deixam de integrar estes países na sua estratégia militar global. É precisamente nessa região, junto às fronteiras da Federação Russa, que se concentram poderosos meios da NATO, incluindo componentes do sistema anti-míssil dos EUA.

Mas os tentáculos da organização militarista estendem-se a praticamente todo o planeta, por via das centenas de bases, instalações e comandos militares e esquadras navais que os EUA, a NATO e outros dos seus membros detêm em todos os continentes e oceanos e de uma densa e complexa teia de parcerias e acordos com países e organizações. A militarização em curso na União Europeia, aliás, integra-se neste processo de reforço da NATO e da sua natureza abertamente agressiva, consagrada em 1999 (em plena agressão à Jugoslávia) e em 2010, na cimeira realizada em Lisboa.

Instrumento agressivo dos EUA

Desde o primeiro dia que a NATO é um instrumento central da política externa dos Estados Unidos da América. Entre os objectivos estratégicos que presidiram à sua constituição destaca-se a intenção de manter uma forte presença militar norte-americana no continente europeu – inédita até então e permanente desde aí. O pretexto das «ameaças» soviética e russa (dependendo da época em questão) serviram às mil maravilhas para a «justificar».

O próprio Hastings Ismay, primeiro Secretário-geral da NATO, confessou este propósito quanto afirmou que ela visava «manter os americanos dentro [da Europa] e os russos fora». A sua criação cumpriu ainda outro objectivo estratégico dos EUA nesses anos: o de inviabilizar a criação do sistema de segurança colectivo no continente, prevista na Carta das Nações Unidas e firmemente defendida nesses anos pela União Soviética. A política de blocos militares, que tanto mal causara à Humanidade em duas guerras mundiais, regressava pela mão da NATO, mais perigosa do que nunca.

Juntamente com o Plano Marshall, numa primeira fase, a NATO foi ainda essencial para que os EUA pudessem colocar sob a sua alçada a generalidade dos países europeus: primeiro os da Europa Ocidental e do Norte e, paulatinamente, os da Europa Central, Oriental e do Sul. A ingerência nos assuntos internos de países como a Itália (com a Operação Gládio), Grécia (promovendo o golpe de Estado dos Coronéis), Chipre (através da invasão turca) ou Portugal (quer antes quer após a Revolução de Abril) são exemplos esclarecedores.

As agressões militares contra a Jugoslávia, o Afeganistão e a Líbia, sem esquecer o Iraque, a Síria ou a Ucrânia, com os seus incontáveis crimes contra os povos, revelam até que ponto está a NATO disposta a ir para fazer valer os seus interesses, que são os das potências que a comandam, com os EUA à cabeça. Acabar com esta máquina de guerra é, continua a ser, um imperativo para salvaguardar a paz.

Defender a paz

As organizações promotoras das acções de 4 e 5 de Abril reafirmaram um conjunto de exigências que consideram decisivas para defender a paz e a segurança internacionais:

• o fim das guerras de agressão promovidas pela NATO e pelos seus membros;
• o desmantelamento do sistema anti-míssil que os EUA/NATO têm instalado, nomeadamente na Europa e na Ásia;
• a abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva, o fim da corrida aos armamentos e o desarmamento geral, simultâneo e controlado;

• a assinatura e ratificação, por parte das autoridades portuguesas, do Tratado de Proibição de Armas Nucleares;

• a defesa dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, com particular significado quando se assinala 45 anos da Revolução de Abril;

• a dissolução da NATO.