«Está-se a falar da vida de milhões de portugueses», afirmou Jerónimo de Sousa ao expor as razões que suportam esta exigência do PCP, de entre as quais releva a circunstância de não obstante os avanços verificados nestes últimos três anos em variados domínios, incluindo no plano dos salários - que valorizou, lembrando o contributo decisivo que para eles deu o PCP -, essa evolução «não chega para recuperar o valor dos salários reais perdidos em anos anteriores».

Para o Secretário-geral do PCP, que falava dia 6, na AR, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, não menos importante é uma «legislação laboral que valorize o trabalho e os trabalhadores».

A um e outro tema – salários e legislação laboral – foi dada assim uma particular atenção neste debate, com o líder comunista, no caso do aumento dos salários, a considerar mesmo que se trata de uma «emergência».

«Uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha, para dar outra dinâmica à economia e impulsionar um nível superior de crescimento de que precisamos, pelo contributo que pode dar para a fixação das novas gerações no País e combater o défice demográfico», detalhou o responsável comunista, convicto de que se trata ainda de uma emergência para «dar uma maior consistência a uma política de sustentabilidade da segurança social, para construir reformas dignas no futuro de cada trabalhador».

Daí ter questionado António Costa no sentido de saber se o Governo vai «agir» para promover o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo o aumento do salário mínimo nacional, «ou vai insistir nas normas gravosas da legislação laboral, nos baixos salários, na precariedade e na fragilização dos direitos dos trabalhadores?»

Generalidades

O Chefe do Governo foi vago na abordagem e, em vez de uma resposta clara a uma questão objectiva, preferiu dissertar sobre a «política económica» nesta legislatura para realçar que a «base» que permitiu a «mudança há três anos e meio foi ter compreendido que a reposição de rendimentos era fundamental para devolver confiança à sociedade portuguesa».

Foram repostos os «vencimentos cortados na função pública», «aumentado em 20% o SMN, os salários subiram mais de 3,5%», especificou.

Sobre o que o Governo pensa fazer de concreto em matéria de salários e legislação laboral é que pouco se ficou a saber, limitando-se António Costa ao enunciado de propósitos gerais, como seja o de que a «trajectória de aumento dos vencimentos é absolutamente essencial», que «as empresas têm que ganhar consciência acrescida de que é fundamental ter uma nova política salarial», ou que é objectivo» do Executivo «continuar a aumentar os rendimentos do conjunto dos portugueses».

«Só espero é que não guarde para Outubro aquilo que é emergente e urgente, particularmente a valorização do trabalho e dos salários», replicou Jerónimo de Sousa, que deixou ainda clara a sua rejeição por qualquer «alteração à legislação laboral gravosa para quem trabalha».

Faltam respostas na habitação

Num momento em que está próximo o fim do processo legislativo relativo à Lei de Bases da Habitação, sobre o qual registou ter havido «avanços» que contrariamo a «lógica da lei dos despejos do PSD/CDS, de Assunção Cristas», Jerónimo de Sousa aproveitou ainda este debate quinzenal para sublinhar que o PCP reclama «respostas imediatas a problemas reais na habitação»,

Resposta, especificou, que permitam a «efectiva concretização do direito à habitação» - e não medidas como a «fixação de rendas ditas acessíveis com valores superiores a mil euros», como aquela que o Governo aprovou para incentivar proprietários a pedirem rendas 20 por cento abaixo do preço dito de mercado.