Os problemas nos serviços públicos, da saúde ao ensino, da justiça às forças e serviços de segurança – indissociáveis, aliás, dos problemas com que se confrontam os seus profissionais - , têm sido acompanhados com preocupação pelo Grupo Parlamentar do PCP (é ver a abordagem a esta matéria feita por Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na página ao lado).

Preocupação que tem motivado diversas iniciativas suas (seja em termos ea proposta legislativa seja sob a forma de questionamento ao Governo em perguntas e requerimentos) para que sejam dadas respostas e encontradas soluções.

Dessa tomada de posição e iniciativa política da bancada comunista são muitos os exemplos concretos, cobrindo as mais diversas áreas. Fiquemos-nos, por ora, pela Escola Pública. Entregue na mesa do Parlamento foi, por exemplo, um projecto de resolução recomendando ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de acção educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública.

Sobretudo pela desadequação do «rácio de assistentes operacionais» à realidade concreta das escolas, o que se verifica é uma contínua falta de milhares de auxiliares de acção educativa a tempo inteiro na Escola Pública.

Carência de pessoal de que resultam graves perturbações ao regular funcionamento de escolas, de Norte a Sul, levando inclusivamente ao encerramento de serviços escolares como bares, bibliotecas ou ginásios e, até, ao fecho da própria escola durante parte do horário.

Quadro este verdadeiramente inadmissível que levou o PCP a requerer, por outro lado, a audição do ministro da Educação e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções e Sociais sobre a falta de trabalhadores na Escola Pública.

Em requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Educação e Ciência as deputadas Ana Mesquita e Alma Rivera identificam várias dessas situações que ilustram o descontentamento e as difíceis situações de trabalho de quem está nas escolas devido à falta de pessoal e as consequências que daí advêm para o seu bom funcionamento. É o caso, por exemplo, da Escola Básica Eugénio de Andrade, no Porto, que encerrou em 16 de Setembro por falta de auxiliares de educação e falta de transportes escolares, ou das dez escolas do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa, que fecharam portas a 18 de Outubro devido ao protesto dos trabalhadores também por falta de pessoal.

Tarefa hercúlea

Em pergunta ao Governo no passado dia 13, as deputadas comunistas Diana Ferreira e Ana Mesquita dão também conta desta realidade na Escola Básica da Vilarinha (Porto), onde são três os auxiliares de acção educativa para 175 alunos, incluindo crianças com necessidades educativas especiais.

«Estas trabalhadoras têm que limpar oito salas de aula, a sala dos professores, dois gabinetes de apoio, a biblioteca, o polivalente, sete casas de banho, corredores, escadas», descrevem as parlamentares do PCP, acrescentando, de acordo com a informação chegada à sua bancada, que «duas destas trabalhadoras têm que dar apoio às crianças durante a refeição, ficando somente uma para acompanhar todas as crianças que estão fora do refeitório, tendo ainda esta trabalhadora a responsabilidade de, nesta mesma hora de almoço, entregar e receber as crianças que vão almoçar a casa».

«Quando vai o Governo proceder à necessária contratação de trabalhadores em número suficiente para responder às necessidades da Escola Básica na Vilarinha?», indagam, por isso, no texto que endereçaram ao Ministério da Educação.

Perguntas a este mesmo destinatário foram ainda feitas pela bancada comunista relativamente à contratação e vinculação de todos os professores necessários para o regular funcionamento da Escola Pública, bem como em relação ao vínculo efectivo de todos os técnicos especializados que suprem necessidades permanentes.