AMADORA

Apurar com rigor

«A gravidade das agressões verificadas [contra uma cidadã na Amadora] exige um total esclarecimento e uma pronta averiguação de responsabilidades por parte das entidades competentes do Ministério da Administração Interna, para além da intervenção que se justifique por parte das autoridades judiciárias», considera o PCP em pergunta à tutela, entregue na Assembleia da República.

No requerimento parlamentar, o PCP quer saber se o MAI prevê a abertura de um inquérito ou a tomada de medidas preventivas relativamente ao agente que terá agredido «uma cidadã angolana que viajava num transporte público com um filho menor que não dispunha de título de transporte», e realça, por outro lado, que «a acção de valor inestimável na manutenção da ordem pública» desempenhada pelos agentes das forças de segurança «tem de se pautar sempre pelo respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e deve ser sempre proporcional e adequada».



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Transferência de competências para autarquias é para travar

«Independentemente de diferenças de opinião e até de perspectivas distintas que os vários autarcas podem ter quanto à descentralização, a grande questão que se coloca neste momento é impedir que o Governo possa impor, em 2021, a transferência de competências para as autarquias», considera a Direcção da Organização...