Em nota de imprensa emitida na semana passada, o Partido começa por lembrar que o Conselho de Ministros descentralizado, sob o lema Governo Mais Próximo, ocorreu uma semana após PS, PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal se terem juntado para chumbar o projecto de resolução que visava a criação das regiões administrativas, «questão estruturante para o desenvolvimento equilibrado do País».

Para o PCP, a «repetição de anúncios de medidas, na sua maioria sem programação e recursos financeiros que lhe correspondam», contrasta com a ausência de decisões que efectivamente conduzam à «valorização dos serviços existentes». Entre os mais graves problemas contam-se os «graves constrangimentos financeiros» dos politécnicos e o encerramento, nos últimos anos, de importantes serviços públicos. Não deixa de ser paradigmático que o balcão da CGD em Sabrosa tenha reduzido o seu horário de funcionamento precisamente nesta altura.

Exemplo de «palavras sem consequência e resultados» é, para o PCP, o anúncio de apoios de 4800 euros para trabalhadores que se desloquem para o Interior à margem de um programa de investimento público indispensável à efectivação de projectos estruturantes que criem condições para a sua fixação. Do mesmo modo que mais do que uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço impunha-se a reabertura de serviços públicos encerrados ao longo das últimas décadas.

Política que se impõe

Para o Partido, o aumento da mobilidade exigiria não só a abolição das portagens nas ex-SCUT, «enfrentando os interesses dos detentores das PPP, mas também o aumento decidido da oferta de transporte público e investimento na rede ferroviária». Tal como o incentivo à criação de emprego e ao aproveitamento das potencialidades é inseparável dos critérios na utilização e distribuição dos fundos comunitários, da valorização dos produtos endógenos e do apoio à pequena e média agricultura.

Em suma, conclui o PCP, a «visão estratégica do todo nacional para o desenvolvimento destes territórios, e não a gestão do declínio anunciado dos mesmos, reclama uma outra política, patriótica e de esquerda». Esta, entre outros aspectos, terá de responder ao «necessário e urgente desenvolvimento produtivo e à criação de emprego com direitos, à defesa e reforço dos serviços públicos, da mobilidade e do aproveitamento das potencialidades que levem à ocupação efectiva do território».