A discussão e votação da proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo na Assembleia da República continua a marcar a actualidade.

O PCP denunciou as limitações e insuficiências deste Orçamento, por não dar resposta aos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta e apresentou, na especialidade, mais de cinquenta propostas, batendo-se pela sua aprovação. Mas a convergência entre o PS e o PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou, deixou este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação actual, não obstante algumas delas terem sido aprovadas (ver referência na página 23).

De facto, continuam os cortes nos salários e a possibilidade dos despedimentos. Continua a não haver um suplemento remuneratório de 20% para os trabalhadores dos serviços essenciais. Em contrapartida, aprofunda privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos, como o prolongamento do lay-off associado agora a novas e significativas transferências de dinheiros públicos, o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de incentivos à extinção de MPME e concentração de capital.

É um Orçamento Suplementar que mais uma vez vem mostrar que na base da submissão às imposições da UE, do euro e do capital monopolista não é possível responder aos problemas estruturais do País, nem tão pouco aos problemas imediatos dos trabalhadores e do povo.

Por isso mesmo, o PCP votou contra. Fê-lo em coerência com os combates que travou e vai continuar a travar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, pela defesa da produção nacional e dos sectores produtivos; pela valorização dos serviços públicos, designadamente do SNS; pelo controlo efectivo dos sectores estratégicos, como também esta semana ficou evidenciado na posição que o PCP assumiu ao defender, mais uma vez, a gestão e o controlo público da TAP e a nacionalização da Efacec, integrando-a no Sector Empresarial do Estado e num projecto de desenvolvimento nacional, contestando a intenção do Governo de a reprivatizar e anunciando medidas concretas para impedir a concretização dessa intenção.

Deste modo, o PCP prossegue o combate pela resolução dos problemas imediatos e concretos dos trabalhadores, do povo e do País, com prioridade para a defesa dos direitos. Do mesmo modo, desenvolve a luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política diferente, que responda aos problemas estruturais do País e sem a qual não haverá desenvolvimento económico nem progresso social.

Foi também neste âmbito que o PCP realizou anteontem, com a participação de Jerónimo de Sousa, uma visita a uma produção de cereal no Cadaval e promoveu em agendamento potestativo um debate parlamentar sobre «política alternativa e a resposta às necessidades do povo português: soberania alimentar, produção e emprego», que ontem se realizou na AR. Tratou-se de discutir as questões que se prendem com a imperativa necessidade que Portugal tem de produzir cá aquilo de que precisa e não o que outros querem que nós produzamos ou o que nos obrigam a comprar no estrangeiro.

É pela defesa e avanço nos direitos e pela criação de condições à concretização dessa alternativa patriótica e de esquerda que o PCP intervém e prossegue a sua acção, assumindo o seu papel e assegurando o seu funcionamento, estimulando a luta de massas, desenvolvendo uma intensa acção institucional em defesa dos trabalhadores, do povo e do País. É também no plano das comemorações do seu centenário que o PCP dá grande importância ao seu reforço, dinamizando a Campanha Nacional de Fundos «o futuro tem partido», a criação de 100 novas células e a definição de 100 novos responsáveis de célula.

Prossegue a preparação da Festa do Avante! e após a publicação do jornal dos artistas da Festa (edição do Avante! da semana passada), impõe-se agora, a par da sua construção, promover a sua ampla divulgação e, em simultâneo, dedicar particular atenção à venda antecipada da EP.

É também neste caminho que se coloca a necessidade de prosseguir a preparação do XXI Congresso. No sábado passado realizou-se em Ílhavo com a participação do Secretário-geral do PCP a sessão comemorativa do Centenário de Mário Sacramento. Avança também a acção «Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor», em que se inseriu o comício do Porto do passado dia 5.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa neste comício, «lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre, mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo».