Lusa

A Comissão dos Transportes e Turismo do PE aprovou o parecer do deputado João Ferreira, do PCP, sobre Uma Nova Estratégia para as PME da Europa. O documento aborda questões fundamentais para as MPME, em especial no contexto dos impactos resultantes da pandemia de COVID-19, com enfoque nos sectores dos transportes e do turismo.

Entre outros aspectos, o parecer agora aprovado defende «o reforço do apoio à solvência das MPME em dificuldades e à sua modernização, no quadro do respeito pelos direitos dos trabalhadores».

De acordo com um comunicado do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE, do dia 14, o parecer considera que a estratégia da União Europeia (UE) para este sector económico deve «promover a coesão económica e social e responder às necessidades específicas de cada Estado membro e de cada região, não se ficando unicamente pela defesa do designado “interesse europeu”».

Alerta o parecer para a necessidade de proteger as MPME face ao poder excessivo dos grupos económicos, sejam eles fornecedores ou clientes, assim como face a situações de concorrência desleal.

Defender as MPME

O parecer elaborado por João Ferreira defende a criação de incentivos e de sistemas de capacitação das MPME para o acesso a financiamento, seja através do Banco Europeu de Investimento, dos fundos da UE, seja através da especialização da banca comercial, principalmente pública, e realça «a importância dos organismos e autoridades públicas na dinamização desses incentivos e dessa capacitação».

Sublinha a necessidade de regular as empresas multinacionais das chamadas plataformas digitais, prevenindo situações de concorrência desleal e promovendo os direitos dos trabalhadores e a segurança dos utentes. Salienta a opção de algumas cidades por limitar a actividade das plataformas de arrendamento de curta-duração, no contexto da defesa do direito à habitação e à conciliação das actividades económicas com o interesse público.

Reclama apoios específicos dirigidos à modernização das empresas de transporte tradicionais, em especial o sector do táxi.

O parecer aprovado formula recomendações que pretendem contribuir para «defender as PME face ao poder abusivo dos grandes grupos económicos, incluindo as multinacionais, e ao abandono por parte de instituições estatais, como condição de promoção da recuperação económica, da valorização dos rendimentos e do trabalho com direitos».