A análise à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo – e que foi ontem votada na generalidade  – esteve no centro da intervenção do Secretário-geral do Partido. Muito embora contenha «algumas aproximações, muito parcelares e limitadas, às propostas que fomos apresentando», a proposta do Governo não responde às exigências do País, garantiu Jerónimo de Sousa.

Depois de, na véspera, o Partido ter anunciado que se absterá na generalidade, o dirigente comunista realçou que tal opção não representa um «ponto de chegada», mas apenas e só a «manifestação de disponibilidade do PCP de não desistir de travar até ao fim uma batalha que se afigura difícil até pela sistemática recusa do Governo em responder ao que o País precisa».

Assim, acrescentou Jerónimo de Sousa, a «abstenção que anunciámos nesta fase da discussão permite, apenas e só, passar a uma outra fase da discussão. Confrontando o PS e outras forças políticas com propostas e opções libertas das imposições da União Europeia e dos interesses do grande capital». Para o Secretário-geral do PCP, a questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se ele responderá, «de facto, ao que o País precisa».

Se a vida tem tornado particularmente evidente a «necessidade de uma resposta global à situação do País, com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos», afirmou, as opções do Governo «não estão a ir nesse sentido».

Depois de realçar quais as prioridades do PCP para o debate orçamental na especialidade (ver caixa), o Secretário-geral garantiu que, no fim no processo, o sentido de voto dependerá da avaliação da versão final do Orçamento face à resposta global que der aos problemas nacionais, bem como da verificação de garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais».

Uma grave situação
económica e social

Ao iniciar a sua intervenção, o Secretário-geral do Partido apontou alguns traços que marcam a actual situação do País, marcada pelo agravamento de «todos os indicadores económicos e sociais». O facto de a situação sanitária estar ainda «longe de estar ultrapassada» introduz elementos de incerteza quanto à evolução futura, realçou.

Assim, e até final do ano, haverá mais de 700 mil desempregados em termos reais e a quebra do PIB ultrapassará os 8%. Também a situação de perda de salários e rendimentos, que atinge já hoje centenas de milhares de famílias, «tenderá a agravar-se no próximo ano». Acresce a tudo isto a enorme pressão a que estão sujeitos os serviços públicos, e particularmente o Serviço Nacional de Saúde, «a quem, para além da epidemia, se pede que responda também a todas as outras necessidades do povo português».

Opções necessárias

A proposta de Orçamento do Estado inclui algumas propostas do PCP: o aumento, em 10 euros, de todas as pensões até 658 euros, a partir de 1 de Janeiro; a consideração do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias; a criação de uma nova prestação social extraordinária. Contudo, realçou Jerónimo de Sousa, «tais compromissos estão muito longe de dar garantias de o Orçamento poder constituir a resposta de que o País precisa».

Na sua intervenção, o Secretário-geral colocou algumas das prioridades do Partido para a discussão na especialidade, desde logo o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, fundamentais para responder à recessão e dinamizar a economia. O reforço do SNS com os meios e recursos necessários é outra batalha que o PCP irá travar.

O recrutamento de trabalhadores em sectores e carreiras onde a contratação enfrenta maiores dificuldades (como médicos e enfermeiros), e a valorização dos salários e das carreiras são factores indispensáveis à melhoria da prestação do serviço público. Também nas escolas, na Segurança Social, na Justiça, nas forças e serviços de segurança é necessário contratar os milhares de trabalhadores em falta. A justa compensação dos trabalhadores dos serviços essenciais tem de ser uma realidade e ter uma perspectiva alargada.

A valorização do subsídio de desemprego, a resposta às necessidades das jovens famílias e dos idosos, a defesa do aparelho produtivo, das MPME, da agricultura e das pescas, a promoção da justiça fiscal, a garantia do acesso à cultura, ao desporto, à fruição da vida, são outros objectivos do PCP a curto prazo. O Partido intervirá ainda para que os sectores estratégicos do País «não continuem à mercê dos interesses dos grupos monopolistas», recuperando-os para o controlo público.