Numa complexa situação política e social em Espanha, tem de novo lugar o debate sobre a necessidade da alteração e derrogação de leis que têm possibilitado a arbitrária restrição do exercício de liberdades e direitos democráticos, como a famigerada Lei Orgânica da Protecção da Segurança Cidadã, de 2015, aprovada pelo Partido Popular (PP), que ficou conhecida como a «Lei da Mordaça» por conter disposições que remetem para os tempos do regime franquista. Este debate ressurge na sequência da tomada de posição de diversas forças políticas e sociais, assim como de intelectuais e artistas, face...