Está em curso o processo de revisão do Regulamento de Controlo de Pescas em vigor, lançado em meados de 2018 pela Comissão Europeia. Na próxima semana, o Parlamento Europeu (PE) votará o seu mandato para as negociações tripartidas que se seguirão. A base desse mandato, adoptada previamente na comissão das pescas do PE, incorpora algumas melhorias face à proposta original. Contudo, as melhorias ali propostas apenas parcialmente mitigam o alcance negativo da proposta, sem alterar, no essencial, as consequências negativas que daqui podem decorrer para a pesca de pequena escala, artesanal e...