Uma conquista de Abril
A Assembleia da República aprovou, recentemente, por unanimidade, um voto de congratulação e apreço dirigido a todos os municípios portugueses e seus eleitos por ocasião do Dia do Poder Local Democrático.
No texto, inicialmente apresentado por deputados comunistas, que viria a ser subscrito por todas as bancadas, sublinhado é o facto de aquele poder sufragado pelo povo constituir uma das «mais relevantes conquistas da Revolução do 25 de Abril» que operou mudanças profundas nas condições de vida dos portugueses.
«Sem o Poder Local Democrático, Portugal estaria hoje muito mais atrasado, com muito mais problemas, ao nível das infra-estruturas básicas de saneamento, das redes viárias, dos equipamentos de educação e de cultura, de assistência social e da saúde, seja ao nível da resposta às necessidades habitacionais, ao nível do planeamento ou da defesa dos valores da conservação da natureza», lê-se no voto de saudação recentemente aprovado pelo Parlamento.
Depois de enaltecer o esforço feito pelo Poder Local Democrático nestas três décadas para encontrar respostas e soluções para as novas responsabilidades que lhe têm sido acometidas, o voto lembra ainda que no longo caminho percorrido foi igualmente necessário superar quantas vezes a incompreensão de um «centralismo que tantas outras vezes procurou cercear-lhe a autonomia, os meios e as capacidades para resolver os problemas das populações que servem».
A 20 de Maio, Dia do Poder Local, recorde-se, foi também a data que assinalou a passagem dos 20 anos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Estatuto dos eleitos
Aprovada pela Assembleia da República foi também, na mesma altura, por unanimidade, em votação final global, o projecto para a revisão do estatuto dos eleitos locais, diploma proveniente da Comissão Parlamentar de Poder Local.
Com a aprovação deste diploma, os autarcas poderão acumular o exercício de funções em empresas públicas a título gracioso sem terem de descontar 50 por cento
do seu vencimento proveniente do município.
No texto, inicialmente apresentado por deputados comunistas, que viria a ser subscrito por todas as bancadas, sublinhado é o facto de aquele poder sufragado pelo povo constituir uma das «mais relevantes conquistas da Revolução do 25 de Abril» que operou mudanças profundas nas condições de vida dos portugueses.
«Sem o Poder Local Democrático, Portugal estaria hoje muito mais atrasado, com muito mais problemas, ao nível das infra-estruturas básicas de saneamento, das redes viárias, dos equipamentos de educação e de cultura, de assistência social e da saúde, seja ao nível da resposta às necessidades habitacionais, ao nível do planeamento ou da defesa dos valores da conservação da natureza», lê-se no voto de saudação recentemente aprovado pelo Parlamento.
Depois de enaltecer o esforço feito pelo Poder Local Democrático nestas três décadas para encontrar respostas e soluções para as novas responsabilidades que lhe têm sido acometidas, o voto lembra ainda que no longo caminho percorrido foi igualmente necessário superar quantas vezes a incompreensão de um «centralismo que tantas outras vezes procurou cercear-lhe a autonomia, os meios e as capacidades para resolver os problemas das populações que servem».
A 20 de Maio, Dia do Poder Local, recorde-se, foi também a data que assinalou a passagem dos 20 anos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Estatuto dos eleitos
Aprovada pela Assembleia da República foi também, na mesma altura, por unanimidade, em votação final global, o projecto para a revisão do estatuto dos eleitos locais, diploma proveniente da Comissão Parlamentar de Poder Local.
Com a aprovação deste diploma, os autarcas poderão acumular o exercício de funções em empresas públicas a título gracioso sem terem de descontar 50 por cento
do seu vencimento proveniente do município.
