Numa reunião realizada no sábado, o Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) considerou que «face à nova composição parlamentar há condições, logo no início da legislatura, de serem aprovadas» várias iniciativas, designadamente a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, «de forma a permitir o direito de opção das mulheres» e «sem mais manobras de adiamento da questão».
Num comunicado distribuído no final da reunião, o PEV pede ainda a aprovação de um «novo enquadramento jurídico da água, que assume este recurso essencial à vida como um bem público e não mercantilista».
A criação de regras de segurança para o «transporte colectivo de crianças» e uma moratória sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM) são outras das matérias que os ecologistas consideram que devem ser aprovadas. Com a aprovação da moratória, «Os Verdes» pretendem impedir «a introdução de culturas OGM em Portugal, especialmente quando não estão ainda definidas, nem garantidas, as regras sobre a co-existência de culturas».
No comunicado, «Os Verdes» anunciam também a realização de um fórum nacional, em Abril, sobre «Pensar Global, Agir Local», cujo objectivo é «pensar os grandes desafios globais sobre as questões ambientais e a forma de agir localmente sobre eles». Os ecologistas garantem ainda «dar seguimento à iniciativa para impedir a destruição da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, com a construção de um mega empreendimento urbanístico».
O Partido Ecologista «Os Verdes», que concorreu às eleições legislativas coligada com o PCP na CDU, conseguiu aumentar os dois deputados que tinham na anterior legislatura, fazendo eleger Heloísa Apolónia (Setúbal) e Francisco Madeira (Lisboa). A CDU obteve nas legislativas de domingo 7,6 por cento dos votos, aumentando o Grupo Parlamentar de 12 para 14 deputados, dois dos quais ecologistas.

Preocupados com a situação da APAV

Francisco Madeira e Heloísa Apolónia, deputados que integram o Grupo Parlamentar «Os Verdes» na legislatura que se iniciará em breve, reuniram-se com a Direcção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), no seguimento das noticias recentemente vindas a público dando conta da grave situação que a associação atravessa.
A audiência permitiu a «Os Verdes» inteirarem-se dos problemas e dificuldades financeiras sentidas pela APAV que corre o risco, nas palavras do secretário-geral da associação, João Lázaro, de ter que fechar as portas no fim de Março, se não forem tornadas medidas urgentes.
A APAV, entidade que tem, de forma publicamente reconhecida, desempenhado um trabalho meritório e de elevado interesse público na área do apoio às vítimas de crimes e de violência doméstica através de uma intensa actividade de voluntariado, expressa nos vários gabinetes dispersos por vários pontos do País e nas dezenas de voluntários que neles prestam serviço comunitário, encontra-se desde 2002, ano em que terminou o protocolo assinado em 1998 com os ministérios da Segurança Social, Justiça e Administração Interna, a sobreviver sem qualquer apoio financeiro do Estado.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» manifesta a sua preocupação pela débil situação que a APVA atravessa, e compromete-se a confrontar o futuro Governo, na abertura da próxima legislatura, com esta questão, exigindo uma clarificação da sua posição relativamente, por um lado à assinatura de um novo protocolo com a APVA, e por outro, relativamente a medidas de urgência, que poderão, eventualmente, passar pela assinatura de um protocolo intercalar ou de apoio de emergência, que possam ser tornadas entretanto no sentido de permitir que essa associação continue a funcionar e não seja forçada a fechar as portas por falta de apoio.