Lei da Paridade

Que igualdade?

As razões são «válidas» e correspondem às preocupações manifestadas pelos comunistas quando votaram contra o diploma, afirmou aos jornalistas o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, reagindo ao veto político do Presidente da República à Lei da Paridade por dúvidas quanto ao «carácter excessivo» das sanções a aplicar às listas que não cumpram as quotas.
A Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, recorde-se, obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.
O PCP continuará «a lutar com iniciativas por uma maior participação das mulheres na vida política», garantiu o líder parlamentar comunista, que reiterou desde já a rejeição da sua bancada ao mecanismo das quotas caso este volte a ser votado no Parlamento.
«Não temos nenhuma razão para alterar a nossa posição ao mecanismo que o PS propôs, que consideramos um caminho que não é o indicado para fomentar uma maior participação das mulheres», sublinhou, lembrando que o PCP entregou no Parlamento outras iniciativas sobre o tema que estão ainda por agendar.
«O veto e a devolução à Assembleia da República da chamada Lei da Paridade, por parte do Presidente da República, confirma objectivamente o conjunto de argumentos e razões que fundamentaram a posição contrária do PCP face a esta Lei», afirma, por sua vez, a Comissão Política do PCP, em nota à comunicação social, divulgada no mesmo dia 2 de Junho.
De facto, para o PCP, o aumento da participação das mulheres na vida política e no exercício de cargos representativos «não pode ser alcançado na base de decisões que constituem uma inaceitável ingerência na vida interna dos partidos» e que apenas servem para «ocultar, através de mecanismos administrativos e artificiais, as verdadeiras causas que estão na origem da persistente desigualdade no acesso e presença de mulheres em cargos políticos».
O PCP reitera, entretanto, «o seu compromisso e empenhamento com o reforço da participação de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis», bem como «na luta pela concretização da justa aspiração de participação das mulheres em igualdade na vida económica, social, cultural e política». Reafirma, ainda, a sua «firme determinação no combate a todas as formas de discriminação que as políticas de direita vêm impondo às mulheres do nosso país.»


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