O Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do PS e do PSD, as alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo em nome do combate à indisciplina. PCP, BE, CDS-PP e PEV, que há duas semanas teceram críticas ao diploma durante a sua discussão na generalidade, votaram contra. O diploma que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado em Abril em Conselho de Ministros, prevê um reforço da autoridade dos professores e das escolas.
De acordo com o novo texto, passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
A desburocratização dos procedimentos associados à aplicação das medidas é outra das medidas previstas no diploma, que contempla ainda um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.