A lei n.º 12/2004, que tinha como objectivo «assegurar a coexistência e equilíbrio dos diversos formatos comerciais», está a ter o resultado contrário: em três anos foram autorizadas em todo o País mais de mil novas grandes unidades comerciais com cerca de 1,5 milhões de metros quadrados de superfície, a juntar aos dois milhões que já existiam. Aliás, prevendo isto, o PCP votou contra esta lei.
A denúncia pertence à Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP, que teme por cada vez mais falências do comércio tradicional em Viseu e nos concelhos limítrofes. A Associação Comercial de Viseu calcula mesmo que, nos próximos três anos, 30% do comércio tradicional da região encerre as portas.
Contudo, apesar de a lei n.º 12/23004 prever a sua revisão três anos após a sua entrada em vigor, o Governo está procurar fugir a esta exigência e fazer a revisão à margem da Assembleia da República, acusa a DORV, exortando os comerciantes e as suas associações a que manifestem o seu protesto.