O ordenamento do território foi apenas um dos alvos da crítica comunista, numa avaliação à política de ambiente onde estiveram ainda debaixo de fogo a Lei da Água, a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a co-incineração e as desanexações de áreas naturais em nome dos chamados projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
As posições da bancada comunista foram assumidas faz hoje oito dias em interpelação
ao Governo da iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que acusou o Executivo PS de ter um Ministério do Ambiente que não respeita a sua vocação e de estar subordinado a interesses alheios.
«Os Verdes denunciam que não temos política para o ambiente, temos um Ministério do Ambiente totalmente inútil. O Governo vende o ambiente aos grupos económicos e no que lhe resta corta no investimento», acusou a deputada Heloísa Apolónia, intervindo na arranque do debate promovido pelo seu partido.
Apontado como exemplo foi o caso dos PIN, por si classificado de «escândalo», dado que metade se refere a «grandes empreendimentos turísticos, da responsabilidade de grandes grupos económicos, como a Sonae, grupo Espírito Santo, grupo Amorim, Pelicano ou Oceânico».
O que levou a deputada ecologista a concluir que o ministro do Ambiente, Nunes Correia, gosta, uns dias, de «vestir o fato de ministro da Economia, outros dias o fato de ministro das Obras Públicas», mas raramente o de Ambiente.

Os interesses privados

O deputado comunista Miguel Tiago, por seu turno, considerou que o balanço feito pelo ministro às medidas do seu Ministério foi meramente «quantitativo», tendo-lhe faltado «um balanço qualitativo». Se tivesse sido feito, concluiu, esse balanço o que mostraria era «uma mão cheia de asneiras».
Sobre o ordenamento do território, depois de ter acusado o Governo de «fazer uma gestão em função dos interesses privados», desafiou o ministro a esclarecer se está disposto a ir à Assembleia, à comissão de Ambiente, discutir a Reserva Ecológica Nacional (REN) e o seu regime jurídico, lembrando que o PCP apresentou um requerimento nesse sentido há dois meses, que mereceu aprovação unânime, mas que até hoje não teve qualquer resposta. E assim continua, já que o titular da pasta nada disse sobre o assunto, postura, de resto, adoptada em várias outras matérias no decurso do debate.
Foi o caso, por exemplo, das alterações aos agrupamentos de concelhos que constituem as unidades territoriais (NUT), questão colocada pelo deputado comunista João Oliveira, que pôs em causa os critérios adoptados pelo Governo, a quem acusou de actuar em função dos interesses partidários do PS.

Regabofe

O deputado José Soeiro, por sua vez, trouxe ao debate a questão do novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, através do qual, sublinhou, o Governo abre as portas à construção de hotéis, aldeamentos, apartamentos, conjuntos turísticos, em áreas classificadas e com valores naturais, onde até aqui era apenas permitida a construção de casas de abrigo, centros de acolhimento e casas de retiro para os amantes de turismo da natureza.
Trata-se de um «verdadeiro regabofe», acusou, sublinhando tratar-se de um «assalto organizado à RAN e REN» por parte de grandes grupos ligados ao imobiliário.
Nunes da Silva, na resposta, tentou mais uma vez de forma inábil contornar a questão dizendo que se trata de duas legislações diferentes, que não podem cruzar-se e, por conseguinte, não podem «ser lidas» como fez o PCP.
José Soeiro observou ao ministro que quem está enganado é este e, depois de lhe dizer olhos nos olhos que «não conhece o regime jurídico dos empreendimentos turísticos», leu-lhe o texto da lei onde se diz que do apelidado «turismo da natureza» fazem parte hotéis, aldeamentos, apartamentos, parques de campismo, etc.. E a concluir, ironizou: ou o «ministro da Economia conseguiu passar mais uma vez a perna ao ministro do Ambiente ou, então, é este que confunde o Ambiente com a Economia».