Governo quer atacar sem negociar

Frente Comum marca greve

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou uma greve para a primeira semana de Junho, a par de outras acções, como um plenário nacional a 7 de Maio.

Estão a decorrer plenários por todo o País

Esta foi a reacção da estrutura representativa da grande maioria dos trabalhadores da administração central, regional e local, contra a proposta de Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, cuja negociação o Governo iria iniciar ontem. A decisão foi tomada na cimeira de sindicatos, no dia 18, sexta-feira.
A partir desta quarta-feira, dia 23, os sindicatos estão a realizar plenários por todo o País, para analisarem com os trabalhadores esta matéria. Nesta série de reuniões deverá ser aprovada uma moção de repúdio da proposta governamental.
Para 7 de Maio ficou marcado um «grande plenário de dirigentes e activistas sindicais», junto ao Ministério das Finanças. O dia exacto da greve nacional será decidido no dia seguinte, numa reunião do órgão coordenador da Frente Comum.
«Todas estas formas de luta servem para pressionar o Governo, mas só se fará a greve se o Governo quiser», explicou a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila, em declarações aos jornalistas após a reunião cimeira, voltou a criticar o escasso tempo imposto pelo Governo para a negociação de uma matéria tão complexa e com tão profundas consequências como esta, acusando o executivo de José Sócrates e Teixeira dos Santos de querer transformar a negociação num faz-de-conta, subvertendo os objectivos e os princípios constitucionais.
Como a Frente Comum realçou, em comunicado próprio, o Governo quer discutir o RJCTFP com os sindicatos a uma velocidade de cem artigos por hora, pois para os seus cerca de 800 artigos destinou quatro reuniões de duas horas. «A negociação não é uma perda de tempo, como o Governo julga, porque os sindicatos constroem, não são inimigos», contrapôs Ana Avoila, citada pela Agência Lusa, na conferência de imprensa que se seguiu à cimeira sindical de dia 18.
Para a Frente Comum - que congrega três dezenas de estruturas, filiadas na CGTP-IN ou sem filiação sindical, representando centenas de milhares de associados, de sectores como as autarquias locais, a educação, a saúde, a justiça, os ministérios e organismos na sua dependência, incluindo forças de segurança e policiais - a proposta governamental sobre o RJCTFP ameaça mesmo retirar aos sindicatos o direito constitucional de negociação colectiva, remetendo-o para as confederações sindicais.
A possibilidade de despedimento colectivo e a flexibilidade dos horários de trabalho (permitindo que a duração máxima semanal chegue até às 50 horas) são outras matérias que levam a Frente Comum a repudiar a proposta.


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