Descida curta
O Parlamento aprovou, sexta-feira, apenas com os votos da maioria PS e a abstenção de todos os partidos da oposição, a proposta de lei do Governo que baixa o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 21 para 20 por cento, com entrada em vigor já a partir de 1 de Julho.
A redução deste imposto em dois pontos percentuais - como pretendia o PCP em projecto de lei da sua autoria e no qual defendia simultaneamente a actualização dos escalões do IRS de acordo com os valores reais da inflação -, foi chumbada pelos deputados do PS, a abstenção do PSD e CDS/PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Uma das acusações feita ao Governo pelos partidos da oposição no decurso do debate dos diplomas realizado na antevéspera foi a de que estaria a utilizar o IVA segundo as suas «conveniências tácticas» e de acordo com o «calendário eleitoral do PS». Preto no branco foi o que disse o deputado comunista Honório Novo, justificando deste modo a necessidade, perante a «situação insustentável» a que se chegou, de fazer regressar o IVA aos 19%, como propunha a sua bancada.
É que estão preenchidas todas as condições orçamentais para efectuar essa redução, «sem colocar em risco qualquer tipo de despesa prevista no Orçamento», asseverou o deputado do PCP, demonstrando que com um IVA a 19% o défice orçamental poderá, quando muito, ser de 2,33%, ou seja, «um valor ainda abaixo dos 2,4% remetidos para Bruxelas no Programa de Estabilidade».
O próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na apresentação do diploma, reconheceu que a descida do IVA é «o resultado lógico de um processo de consolidação orçamental» de forma a «reduzir o esforço solicitado em 2005 aos cidadãos».
Ora, para o PCP, é exactamente aqui que bate o ponto. É que estando cumpridos os pressupostos invocados pelo Governo para esta «medida excepcional» - fazer face à «grave crise orçamental» e «cumprir obrigações» impostas no Pacto de Estabilidade – só lhe resta, pois, honrar a palavra, ou seja, baixá-lo para 19%, cumprindo um elementar «acto de justiça fiscal».
A redução deste imposto em dois pontos percentuais - como pretendia o PCP em projecto de lei da sua autoria e no qual defendia simultaneamente a actualização dos escalões do IRS de acordo com os valores reais da inflação -, foi chumbada pelos deputados do PS, a abstenção do PSD e CDS/PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Uma das acusações feita ao Governo pelos partidos da oposição no decurso do debate dos diplomas realizado na antevéspera foi a de que estaria a utilizar o IVA segundo as suas «conveniências tácticas» e de acordo com o «calendário eleitoral do PS». Preto no branco foi o que disse o deputado comunista Honório Novo, justificando deste modo a necessidade, perante a «situação insustentável» a que se chegou, de fazer regressar o IVA aos 19%, como propunha a sua bancada.
É que estão preenchidas todas as condições orçamentais para efectuar essa redução, «sem colocar em risco qualquer tipo de despesa prevista no Orçamento», asseverou o deputado do PCP, demonstrando que com um IVA a 19% o défice orçamental poderá, quando muito, ser de 2,33%, ou seja, «um valor ainda abaixo dos 2,4% remetidos para Bruxelas no Programa de Estabilidade».
O próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na apresentação do diploma, reconheceu que a descida do IVA é «o resultado lógico de um processo de consolidação orçamental» de forma a «reduzir o esforço solicitado em 2005 aos cidadãos».
Ora, para o PCP, é exactamente aqui que bate o ponto. É que estando cumpridos os pressupostos invocados pelo Governo para esta «medida excepcional» - fazer face à «grave crise orçamental» e «cumprir obrigações» impostas no Pacto de Estabilidade – só lhe resta, pois, honrar a palavra, ou seja, baixá-lo para 19%, cumprindo um elementar «acto de justiça fiscal».
