Câmara licencia ilegalmente
Não é «concebível nem aceitável» que uma Câmara Municipal lance um concurso público para contratar serviços de uma empresa de aluguer de mão-de-obra, como fez a Câmara de Matosinhos, afirma a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP.
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 4, o PCP acusa a Câmara Municipal de dar desta forma o pior exemplo de promoção da precariedade laboral, na medida em que a Câmara se, por razões específicas e sempre temporárias, precisar de contratar «de forma pontual» um certo número de pessoas, tem sempre a possibilidade legal de o fazer de forma directa, através do contrato a termo certo, da prestação de serviços ou do regime de recibos verdes.
Mais, esta opção, é tanto mais «inaceitável» quanto se trata do desempenho de funções previsivelmente permanentes, como deverá ser o caso do Constantino Nery a partir da sua abertura ao público, em Novembro próximo. É que o futuro Teatro Municipal vai certamente precisar de ter – em devido tempo – «um conjunto base de recursos humanos permanentes com competências muito específicas, capazes de garantir o seu funcionamento normal e quotidiano», razão porque os eleitos do PCP propuseram à Câmara a abertura de um concurso para a contratação do conjunto de profissionais – um director de cena, 2 produtores, 2 técnicos de palco, 1 técnico de som, 2 técnicos de luz, 1 técnico de áudio visual – que a mesma rejeitou.
O PCP chama a atenção, ainda, para o facto de a Câmara Municipal ter licenciado indevidamente a construção de parte do conjunto de edifícios que constituem o complexo comercial Norteshopping/Continente, na Sª da Hora. É o caso da «passagem aérea» que estabelece a ligação entre o Centro Comercial Norteshopping e o Hipermercado Continente, situada sobre a Rua João Mendonça.
Mas a Câmara não só aprovou indevidamente esse projecto como, após a sua construção, licenciou a sua utilização e entrada em funcionamento, apesar de contrariar o disposto no Alvará, situação terá ocorrido há cerca de quinze anos (segundo informação prestada em reunião do Executivo de 28 de Julho) mas que só agora chegou ao conhecimento da população de Matosinhos.
Para o PCP é, pois, «absolutamente necessário» que «em nome da equidade e da transparência», «se averigúem todas as responsabilidades municipais envolvidas num processo que objectivamente favoreceu indevidamente um grande grupo.»
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 4, o PCP acusa a Câmara Municipal de dar desta forma o pior exemplo de promoção da precariedade laboral, na medida em que a Câmara se, por razões específicas e sempre temporárias, precisar de contratar «de forma pontual» um certo número de pessoas, tem sempre a possibilidade legal de o fazer de forma directa, através do contrato a termo certo, da prestação de serviços ou do regime de recibos verdes.
Mais, esta opção, é tanto mais «inaceitável» quanto se trata do desempenho de funções previsivelmente permanentes, como deverá ser o caso do Constantino Nery a partir da sua abertura ao público, em Novembro próximo. É que o futuro Teatro Municipal vai certamente precisar de ter – em devido tempo – «um conjunto base de recursos humanos permanentes com competências muito específicas, capazes de garantir o seu funcionamento normal e quotidiano», razão porque os eleitos do PCP propuseram à Câmara a abertura de um concurso para a contratação do conjunto de profissionais – um director de cena, 2 produtores, 2 técnicos de palco, 1 técnico de som, 2 técnicos de luz, 1 técnico de áudio visual – que a mesma rejeitou.
O PCP chama a atenção, ainda, para o facto de a Câmara Municipal ter licenciado indevidamente a construção de parte do conjunto de edifícios que constituem o complexo comercial Norteshopping/Continente, na Sª da Hora. É o caso da «passagem aérea» que estabelece a ligação entre o Centro Comercial Norteshopping e o Hipermercado Continente, situada sobre a Rua João Mendonça.
Mas a Câmara não só aprovou indevidamente esse projecto como, após a sua construção, licenciou a sua utilização e entrada em funcionamento, apesar de contrariar o disposto no Alvará, situação terá ocorrido há cerca de quinze anos (segundo informação prestada em reunião do Executivo de 28 de Julho) mas que só agora chegou ao conhecimento da população de Matosinhos.
Para o PCP é, pois, «absolutamente necessário» que «em nome da equidade e da transparência», «se averigúem todas as responsabilidades municipais envolvidas num processo que objectivamente favoreceu indevidamente um grande grupo.»
