Artigo 38.º
«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.» in Constituição da República Portuguesa.
Bombardeamentos e apagões
Um autêntico bombardeamento. Haverá expressão mais apropriada para caracterizar aquilo a que os trabalhadores e o povo português têm estado sujeitos nas últimas semanas em torno do Orçamento de Estado? Em tudo o que é notícia, debate ou comentário, e recorrendo a um imenso arsenal de jornalistas, analistas ou economistas, a generalidade dos órgãos de comunicação social amplifica até à exaustão a mensagem que interessa aos seus donos: a apresentação da passagem deste Orçamento do Estado como uma questão de importância vital para o futuro do País.
De todos os recursos que utilizam o mais eficaz será o da repetição. Dizendo mil e uma vezes a mesma coisa – nem sempre pelas mesmas palavras, e de preferência com palavras diferentes, que dá à coisa um ar mais «democrático» – algo há-de ficar. Se a isto se somar a criação de uma espécie de papão que tudo justifica (foi o défice e depois a crise e novamente o défice e as agências de «rating» e agora os mercados) mais eficaz se tornará toda a operação... Tudo isto chega ao ponto de conceder características quase humanas aos tais papões: ora os mercados reagem com nervosismo a uma suposta timidez do Governo nas medidas de «austeridade» como vêem com satisfação e optimismo a «coragem» que demonstra ao cortar salários na Administração Pública...
O que não se diz – ou havendo quem diga não chega às televisões, rádios ou jornais – é que os tais «mercados» são os grandes bancos europeus (sobretudo alemães) que acumulam fortunas à custa da especulação e que é em nome dessas fortunas que aos povos são pedidos imensos sacrifícios nos seus rendimentos, direitos e condições de vida. O que também não se diz é que as mesmas receitas não podem produzir resultados diferentes pelo que a aprovação de um Orçamento como aquele que está a ser preparado não só não resolverá nenhum dos problemas com que o País se confronta como os agravará a todos.
Propostas apagadas
Já que estamos no campo daquilo que não se diz, não haverá melhor exemplo do que o apagamento quase total que sofrem as propostas do Partido. Sobretudo as que abalam frontalmente os fundamentos da política de direita e materializam a possibilidade de um novo rumo e de uma nova política.
Tal como sucedeu aquando da sua apresentação, as iniciativas realizadas no âmbito da campanha Portugal a Produzir estão a ser ignoradas pelos media. Na semana passada, Jerónimo de Sousa participou num comício em Montelavar, no concelho de Sintra, onde defendeu o aproveitamento dos recursos geológicos e minerais do País. Não esteve lá qualquer estação de televisão ou de rádio.
Poucos dias depois, o Secretário-geral do PCP voltou à região, desta vez para visitar várias empresas de mármore e rochas ornamentais e reafirmar que, com os devidos apoios públicos, este sector pode dar um importante contributo à economia nacional. Mas os jornalistas presentes estavam apenas instruídos para recolher depoimentos sobre uma qualquer questão da agenda mediática.
O mesmo se passou no sábado, durante a jornada de Jerónimo de Sousa pelo Alentejo. Das propostas adiantadas para o aumento da produção agrícola – fundamental para combater o défice agro-alimentar e assegurar a soberania do País – nada foi publicado. Apenas as declarações sobre o Orçamento do Estado e os arrufos entre PS e PSD..