Congelamentos ilegais

O PCP contesta o congelamento nas promoções e progressões nos índices remuneratórios para os militares e para os elementos das forças de segurança. Numa conferência de imprensa em que participou Rui Fernandes, da Comissão Política, os comunistas realçam que há meses que milhares de elementos da PSP e da GNR «deviam estar posicionados numa escala usufruindo dos direitos correspondentes», pelo que este congelamento vem «congelar» uma ilegalidade.

Os comunistas realçam ainda que no caso das forças de segurança o congelamento é decretado sem a lei existente ter sido aplicada enquanto que nas forças armadas o congelamento é justificado precisamente com o facto de a lei ter sido aplicada.

Para o PCP, o «definhamento» das forças armadas e das forças de segurança promovido por sucessivos governos não é inocente: visa, sim, erguer, contra a Constituição da República, um «novo modelo que tenha como premissa o primado da chamada “segurança nacional”».



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