A 4903 trabalhadores de 310 empresas do distrito de Lisboa e a 1528 trabalhadores de 20 empresas do distrito de Coimbra, são devidos 61,6 e 25,3 milhões de euros, respectivamente, em remunerações e créditos, revelaram, no dia 26, a União dos Sindicatos de Lisboa, e no dia seguinte, a União dos Sindicatos de Coimbra.

Em acções integradas na semana de luta da central, ambas as organizações reclamaram do Ministério da Justiça a assumpção da dívida e o seu pagamento urgente.

A União dos Sindicatos de Lisboa convocou uma concentração de protesto de trabalhadores e representantes sindicais, na Praça Luís de Camões.

Inviabilizada a acção pelo mau tempo, a USL divulgou o documento «Basta de demoras, exigimos justiça», onde consta o rol de empresas devedoras e os anos de espera dos trabalhadores pelas indemnizações a que têm direito.

É nos sectores da construção (1147 trabalhadores), do comércio e serviços (540) e da hotelaria (428) que se encontram mais trabalhadores à espera dos pagamentos, no distrito de Lisboa, destacando-se os concelhos de Vila Franca de Xira (490) e de Torres Vedras (450).

Décadas de espera

A dívida mais antiga é a da Centurial que, desde 1977 (há 34 anos) deve, a dez trabalhadores, 6542 euros. A maior devedora é a Lisprene que, desde o ano passado, deve 937 107 euros a 54 trabalhadores em Alenquer, e 809 502 euros a 28 trabalhadores na Amadora.

Entre muitos outros casos de gritante injustiça destacam-se as empresas A. Santos, que a 36 trabalhadores deve, desde 1989, 169 942,50 euros; D. J. Silva, que deve, a três trabalhadores, 14 385,11 euros, desde 1991, e a H. Brehm Equipamentos Industriais, que desde 1992 deve 38 128,88 euros a dez trabalhadores.

Com mais trabalhadores nesta situação estão as empresas António Veiga (250, desde 1997); SAAL (238, desde 1995); Argibay (197, desde 1994); J. Salles Caldeira (114, desde 1989); Mevil (82, desde 1995); Cuf Têxteis (82, desde 2006); Biofranco (73 desde 2000); Fernandes Coverting (66, desde 2009); Nacital (52, desde 2004); Copinaque (49, desde 1996); Clube de Futebol Estrela da Amadora (47, desde 2009); Fábrica Nacional de Margarina (46, desde 2001); Supermercados A. C. Santos (45, desde 2011); MEC (44, desde 2004); Hotel Lda – Apolo 70 (43, desde 1998); Rodrigues e Gomes (41, desde 1993); Unalbor (40, desde 2006); Viçosus (40, desde 2008); Papelaria Fernandes – Indústria e Comércio (40, desde 2009, além de mais 17 trabalhadores das lojas); Scarpa (39, desde 2002) e A. Santos (36, desde 1989).

Só no ano passado, deram entrada nos tribunais judicias de primeira instância deste distrito 2173 processos de insolvência, respeitantes a outras tantas empresas.

ACT ocupada em Coimbra

Trabalhadores despedidos e representantes sindicais do distrito de Coimbra ocuparam, dia 27, as instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho, onde exigiram celeridade dos tribunais que garanta o pagamento total dos créditos através do Fundo de Garantia Salarial. Em carta dirigida ao Ministério da Justiça, a união sindical exigiu que o Fundo de Garantia Salarial assuma o pagamento total dos créditos, através do Ministério da Justiça, em vez da Segurança Social, passando aquele Ministério a assumir-se como único credor dos trabalhadores.

Assim seria ultrapassado o problema criado por patrões que não tenham pago a sua parte para aquele fundo, explicou à Lusa o dirigente sindical Jorge Vicente.

Neste distrito, o processo mais antigo é o da Cerâmica Argus, onde os trabalhadores esperam pelos pagamentos há 17 anos. Há uma década que 410 trabalhadores da Cerâmica Estaco aguardam o pagamento de 6,5 milhões de euros. Todos estão «completamente abandonados pelo Estado», alertou o dirigente sindical.

Medidas urgentes e eficazes

Salientando as graves consequências sociais, pessoais e familiares provocadas aos trabalhadores pelo não pagamento destas dívidas, a USL/CGTP-IN apresentou medidas para acabar, de vez, com este drama.

Para o pagamento dos créditos, a união exigiu que passem a contar não só os bens imóveis existentes no local de trabalho do trabalhador despedido, mas também todos os bens imóveis do empregador, garantindo-se que a liquidação parcial e antecipada de património constituinte da massa falida sirva, em percentagem adequada, para pagar a totalidade ou parte dos créditos.

Faltando pagar a totalidade, a USL reclama a introdução de uma norma que obrigue o Estado, no espaço de um ano, a antecipar aqueles pagamentos, passando a assumir-se como credor, em vez dos trabalhadores.

Administradores e gestores de massas falidas de empresas devem passar a ser considerados pessoalmente responsáveis pelas dívidas salariais, «nos mesmos termos em que o são nos créditos fiscais e da Segurança Social», propõe a união.

Sempre que seja declarada uma falência, deve aprofundar-se a «investigação criminal, de forma a averiguar fraudes» e condenar responsáveis.

É proposto um alargamento da cobertura dos créditos, que anteceda a data proposta de declaração de insolvência, de seis para 12 meses, com proporcional aumento nas retribuições, a serem garantidas pelo Fundo de Garantia Salarial. Para a união, este fundo deve «ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas».

A fim de garantir uma mais célere justiça nestes processos, a USL também reclamou que aos tribunais sejam atribuídos os indispensáveis meios técnicos e humanos.