«O denominador comum dos recentes governantes é a mentira e o roubo aos trabalhadores», acusou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, num comunicado onde analisa a proposta de Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP e o seu impacto na classe.

Para protestar contra aquelas medidas e mobilizar os enfermeiros para uma forte participação na manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 12, e na greve geral de 24 de Novembro, o SEP marcou, para amanhã, uma concentração de dirigentes e activistas, diante do Ministério das Finanças, a partir das 11 horas.

«Resignados nos querem, lutadores estaremos», garantiu o sindicato.

«A proposta do Governo para a Saúde vai muito além do ataque à dignidade dos profissionais e porá em causa o Serviço Nacional de Saúde», já que, continuando a política do anterior governo PS, o actual Executivo anunciou cortes nos subsídios de Natal e de férias, manteve os salários e as progressões na carreira congelados, mantém os cortes de 2011, não renova contratos precários, reduz o valor do trabalho extraordinário e das horas de qualidade. Salientando haver alternativas a estas opções, o SEP apelou à indignação e à luta de toda a classe.

Combater despedimentos

Imprescindíveis ao bom funcionamento dos serviços, os enfermeiros contratados a termo estão ameaçados de despedimento, um pouco por todo o País.

Em Vila Franca de Xira, o SEP montou um «hospital de campanha», no dia 27, onde alertou a população para a necessidade de defender o SNS e as suas valências. Ali, os enfermeiros informaram que em Setembro, em centros de Saúde do distrito de Lisboa, alguns profissionais já foram despedidos e paira a ameaça sobre cerca de 200, até ao fim do ano, havendo 28 a trabalhar naquela cidade e em Torres Vedras que cessam os contratos no fim deste mês.

Nos hospitais do Algarve, 149 enfermeiros, mais 81 assistentes operacionais e 17 assistentes técnicos, todos contratados a termo, alguns desde 2007, poderão ter o mesmo destino no fim do ano, após alguns terem já sido despedidos nas últimas semanas – alertaram o SEP e o Sindicato da Função Pública do Sul e Açores

Para ontem, estava marcada uma acção de protesto conjunta, junto ao centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, sob o lema «Enfermeiros despedidos continuam a ser precisos».

Médicos indignam-se

Há o risco de 800 médicos com contratos individuais de trabalho abandonarem o SNS se os seus salários forem equiparados aos praticados na Função Pública. Confirmando-se a equiparação, estes profissionais terão cortes salariais que poderão chegar aos 80 por cento, explicou, dia 27, à Lusa, Pilar Vicente, dirigente da Federação Nacional dos Médicos. Perante esta ameaça, o Governo anunciou que a equiparação apenas se aplicará aos futuros contratos, o que, a verificar-se, significará a continuação e o acentuar das desigualdades, considerou a dirigente sindical, salientando que «este é o resultado da empresarialização dos hospitais».

Num comunicado de dia 14, onde contesta os cortes orçamentais na Saúde e nos direitos laborais, a FNAM acusou o Governo de pretender destruir o Estado social e os direitos constitucionais, sublinhando que a abolição dos limites legais de horas extraordinárias nos serviços de urgência é «uma enorme irresponsabilidade e uma atitude de claro desprezo pelo valor da vida humana».