Face à «política de terra queimada» seguida pelo Governo, não há outra resposta patriótica que não seja a da luta popular para «libertar Portugal da ditadura do grande capital» e do «domínio estrangeiro», sublinhou o deputado comunista Francisco Lopes, expressando da tribuna do hemiciclo aquele que é o sentimento de indignação e protesto que varre o todo nacional e que a essa mesma hora soava estridente pela voz de milhares de manifestantes junto às escadarias de S. Bento.

Vozes que clamavam por mudança, dando corpo a essa luta que ganhou novo ímpeto e grandeza na histórica greve geral de 24 e que vai continuar e intensificar-se, na certeza de que essa é a única via para «libertar a Constituição da República das amarras que a amachucam e espezinham», abrindo caminho à efectiva concretização dos valores que a mesma acolheu e consagrou: «o projecto de democracia, desenvolvimento, justiça, soberania e progresso social».

Confiança no povo

Forte confiança na luta dos trabalhadores e das populações, solidamente reforçada pela perspectiva de demonstração de que há uma política patriótica e de esquerda alternativa ao actual «rumo de suicídio nacional», foi, pois, o sentido principal da mensagem deixada pelo Grupo Parlamentar do PCP na ponta final do processo legislativo das contas do Estado para o próximo ano.

Um orçamento que é o produto directo desse pacto ignóbil selado por PS, PSD e CDS-PP – pacto cuja aplicação é indissociável da «natureza do capitalismo, do processo de integração na UE e da política de direita», como bem assinalou Francisco Lopes –, e cujos impactos e repercussões estão a fazer-se sentir de modo brutal sobre o País (com as suas dificuldades agravadas) e sobre a vida de milhões de portugueses, a braços com o desemprego e a pobreza, com o roubo do subsídio de Natal, com um aumento incomportável do custo de vida, nomeadamente dos transportes públicos, da electricidade e do gás.

Foi contra estas orientações que os deputados comunistas batalharam com firmeza durante todo o processo de debate do OE, quer apresentando propostas de alteração (todas chumbadas) quer denunciando as opções, prioridades e objectivos nele firmados, os quais, do seu ponto de vista, dão corpo a «uma política e um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional». Factores, todos eles, em suma, convergindo naquilo que Francisco Lopes definiu como «o orçamento da política de desastre nacional».

Direitos sociais sob fogo

Por isso a consequente oposição e o voto contra da bancada comunista (PEV e BE votaram de igual modo) relativamente a um OE que, além do roubo dos salários e dos subsídios, tem no ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado outra das suas marcas de água.

«Estrangula o Serviço Nacional de Saúde, provoca o encerramento de serviços, aumenta as taxas moderadoras, dificulta e impede o acesso aos cuidados de Saúde a uma grande parte da população», enumerou Francisco Lopes, antes de sublinhar que o mesmo se passa no plano da Educação, ao limitar o direito ao Ensino por via do fecho de escolas, do despedimento de dezenas de milhares de professores e outros profissionais, da degradação das condições de Ensino e dos seus elevados custos sem uma efectiva acção social escolar. Relevado, ainda neste capítulo, foi o ataque à Segurança Social e a apoios sociais fundamentais, e, noutra esfera, às medidas em curso no sentido da «desagregação do sistema de transportes públicos».

Os deputados comunistas não se cansaram ainda durante quase um mês – o tempo que mediou entre a discussão na generalidade e a sua votação final global faz hoje oito dias (quarta-feira, 30) – de chamar a atenção para as consequências nefastas de um OE que avança a todo o gás para o desmantelamento de importantes sectores da administração pública, que atinge os trabalhadores, os profissionais das forças de segurança, os militares, que ataca a autonomia do poder local democrático, através de «cortes, ingerências e extinções».

Opções pelo capital

Mas a verdadeira natureza das opções de classe deste Governo, cavando ainda mais fundo as desigualdades e injustiças, emerge com particular clareza quando comparado o tratamento dado ao capital e ao trabalho.

Bem se esforçaram maioria parlamentar e Governo em apregoar e repetir formulações sem conteúdo como a famigerada «ética na austeridade». O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi um dos mais fervorosos protagonistas da rábula, insistindo, na sua intervenção de encerramento, em afirmar que nunca dele esteve ausente o «princípio da equidade social».

Nada mais falso, como tratou de demonstrar a formação comunista. É que o Governo que saqueia trabalhadores e reformados, que sufoca a vida dos micro, pequenos e médios empresários, é o mesmo que mantém intocáveis os benefícios e privilégios (ver caixa) de grandes grupos monopolistas, que vêem continuamente engrossar os seus lucros; é o mesmo que lança milhares de milhões para tapar os buracos do BPN e do BPP;o mesmo que alimenta o negócio ruinoso para o Estado das parcerias público privadas; o mesmo que oferece de mão beijada garantias e injecção directa de milhares de milhões de euros à banca privada.

«Dizem que não há dinheiro sempre que verdadeiramente é preciso para o povo e o País, mas para alimentar a especulação ele aparece sempre», observou, mordaz, a propósito, Francisco Lopes, para quem este é, simultaneamente, o OE da privatização de empresas e sectores estratégicos, esse verdadeiro bodo a preços de saldo para o capital transnacional, comprometendo «os recursos e as bases de sustentação e desenvolvimento do País».

Recessão profunda

Da análise ao OE resulta ainda claro – e esta foi outra tónica colocada no debate pelos deputados do PCP – o seu carácter recessivo. «O corte no investimento, a quebra do poder de compra e medidas como o aumento do IVA, designadamente na restauração ou na cultura, levam à recessão», alertou Francisco Lopes, convicto de que não será «uma qualquer recessão» mas «uma recessão profunda». Foi mesmo mais longe e quantificou-a, admitindo que corresponda a «uma eliminação da produção da riqueza em 2012 equivalente à despesa total com Educação», um «salto de dez anos para trás, com centenas de milhares de novos desempregados e a dívida que dizem querer pagar a aumentar e cada vez mais impagável».

Tudo somado, a justificar, pois, a luta que vai prosseguir e intensificar-se contra um pacto de agressão que destrói vidas e bloqueia o futuro, por uma política patriótica e de esquerda.