Vão «aumentar as despesas dos utentes com a Saúde», protestou a CGTP-IN, num comunicado de 29 de Novembro, reagindo à publicação do Decreto-Lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes, no respeitante a estas taxas e benefícios.

A central lembra que os portugueses já estão entre os utentes que mais pagam pela Saúde nos países da UE.

Com o princípio de actualização anual automática, correspondente ao índice de inflação divulgado pelo INE relativamente ao ano anterior, os utentes sofrerão mais uma «deterioração do poder de compra», por os salários se manterem congelados, enquanto «os serviços e bens essenciais não param escandalosamente de aumentar».

O número de utentes isentos vai diminuir ainda mais, havendo casos em que essa isenção só é autorizada na prestação de alguns cuidados de Saúde. Os dadores de sangue e os de células, tecidos ou órgãos só têm isenção nos cuidados primários, quando, até aqui, estavam isentos do pagamento de meios complementares de diagnóstico, entre outros.

Das alterações decorre uma mudança do conceito: de isenção, passa a dispensa de cobrança. Assim, os utentes deixam de ser considerados como isentos de pagamento para serem isentos o acto e os cuidados prestados. Um doente oncológico, por exemplo, só ficará isento em consultas de dia e actos que as complementem mas passará a pagar «se tiver outros problemas de Saúde».

Enfermeiros do IDT

Oito enfermeiros do Instituto da Droga e da Toxicodependência da Administração Regional de Saúde do Centro foram despedidos na passada sexta-feira, «pondo em causa a qualidade e a segurança dos cuidados de Saúde até aqui prestados por estes trabalhadores», afirmou Paulo Anacleto, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em declarações ao Avante!. Num memorando entregue à ARS Centro, no dia 28, o sindicato salientou que enquanto ocorrem estes despedimentos «há um conjunto vasto de enfermeiros forçados a acumular funções e a trabalhar mais sete horas extraordinárias por semana, devido à falta de profissionais no quadro», explicou o dirigente sindical.