Por considerar que o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos «justifica uma verdadeira reorganização curricular, para a qual será fundamental o contributo de professores e educadores», a Federação Nacional dos Professores lançou um abaixo-assinado, a circular nas escolas até 15 de Janeiro, onde exige um amplo e efectivo debate nacional, que tenha lugar nos dois primeiros meses do próximo ano, antecedendo quaisquer «mexidas curriculares».

Manifestando preocupação com notícias vindas a lume sobre a intenção do Ministério da Educação de efectuar alterações curriculares nas disciplinas de Informática, EVT, História, Geografia e a segunda língua estrangeira, no 3.º Ciclo de Ensino e no modelo organizacional global do 2.º Ciclo, a Fenprof salienta, no abaixo-assinado, que esta reorganização «não poderá ser ditada por critérios de ordem financeira, cujo objectivo principal é cortar horas para eliminar horários e, assim, reduzir drasticamente o número de docentes no sistema, tornando-o mais barato».

No dia 2, na nota de imprensa onde anunciou esta iniciativa, o secretariado da Fenprof alertou para medidas constantes no Orçamento do Estado para 2012, que porão «em causa o funcionamento das escolas e a qualidade educativa», com o único propósito de «poupar dinheiro à custa dos docentes, livrando-se de muitos e baixando a remuneração média mensal dos restantes».

O Governo prevê cortar nos salários de duas formas: a introdução da «Taxa de Redução Salarial» e os cortes nos subsídios de férias e de Natal, resultando, apenas destes dois últimos, uma redução salarial mensal de 14,3 por cento. «O retrocesso salarial será na ordem dos 15 a 20 anos», avisou a federação, considerando tratar-se de «um roubo organizado».

Roubo contestado

Professores, delegados e dirigentes sindicais vão esta tarde ao Serviço de Finanças de Coimbra 2, na Avenida Fernão de Magalhães, entregar um conjunto de reclamações graciosas, iniciando assim o processo de contestação jurídica do «roubo perpetrado pelo Governo português a parte do subsídio de Natal dos trabalhadores, pensionistas e reformados», revelou o Sindicato dos Professores da Região Centro.

As minutas, divulgadas pela Fenprof e que servem de base à contestação, apontam a inconstitucionalidade de vários artigos. Os professores requerem que o acto de retenção na fonte de parte do subsídio de Natal seja declarado nulo e que seja restituído o montante ilegalmente retido.

Português no estrangeiro

Até 31 de Dezembro, 49 professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) em Espanha, França e na Suíça terão de regressar a Portugal e apresentar-se nas escolas de origem, no primeiro dia útil de Janeiro. Com surpresa e a meio de um ano lectivo, estes docentes foram surpreendidos com esta informação dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, no dia 29 de Novembro. «Os dramas pessoais são muitos», salientou a Fenprof num comunicado emitido no dia seguinte, onde considera que «este é o primeiro passo que o Governo PSD/CDS dá, com vista à destruição do EPE».

Solidariedade internacional

Em resultado de um apelo feito pela Fenprof, no 6.º congresso da Internacional da Educação, em Julho, às organizações representativas dos professores de todo o mundo, para que manifestem «junto dos principais responsáveis políticos portugueses, as suas posições de solidariedade e de protesto» contra os «constrangimentos, financeiros e não só que estão a ser impostos à Educação nos países onde há intervenção internacional», 14 organizações sindicais de países europeus e do Brasil tomaram posição pública.

Em solidariedade com os professores portugueses, as federações congéneres de Espanha (FE CCOO e FETE-UGT e três sindicatos autónomos (STEs, ELA, CIG), três organizações sindicais francesas (SNES, FFOO e SNESUP), uma irlandesa (IFUT), uma grega (OLME), uma alemã (GEW) e duas confederações brasileiras (CNTE e CONTEE) criticaram, em cartas enviadas ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação e Ciência, a austeridade imposta e os cortes na Educação previstos para 2012.