Na Freguesia de Boavista, a Plataforma analisou a manifestação realizada em Lisboa, no dia 31 de Março, que juntou mais de 200 mil pessoas, tendo-a considerado «um momento único na história nacional», e apelou «à continuação da rejeição desta reforma nos órgãos autárquicos, em especial nas câmaras e assembleias municipais, uma vez que não foram mandatados pelo povo para extinguir freguesias».

Em nota de imprensa, os eleitos nas freguesias apelaram ainda à presença dos autarcas na discussão plenária da Proposta de Lei, que aconteceu na sexta-feira, e condenaram «o autismo do Governo ao não respeitar a vontade popular e não entender que o povo português rejeita esta reforma» que vai reduzir eleitos autárquicos, eliminar a proximidade existente entre população e autarcas de freguesia, extinguir serviços públicos, atacar o movimento associativo e a economia local e aumentar o desemprego. «Só alguém que quer um confronto é que não respeita a vontade do povo português», refere a Plataforma.

STAL promete continuar a luta

A 13 de Abril, dia que fechou a semana de luta dos trabalhadores das freguesias, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) lamentou que a maioria parlamentar PSD/CDS tenha aprovado, na especialidade, a proposta de reorganização territorial administrativa autárquica, ao arrepio da vontade de milhares de cidadãos e de trabalhadores que ao longo dos últimos tempos se têm manifestado de forma frontal contra a extinção de freguesias.

«O Governo e a sua maioria parlamentar demonstraram uma total insensibilidade para com o sentimento popular reflectido ao longo dos últimos meses em milhares de decisões públicas e iniciativas, particularmente a grandiosa manifestação nacional do passado dia 31 de Março», sustenta, em nota de imprensa, o STAL, criticando esta reforma que «atinge gravemente o Poder Local democrático, as populações locais e os trabalhadores das autarquias».

Sobre a semana de luta que mobilizou milhares de trabalhadores de todo o País, o Sindicato lembra que este foi «mais um passo» na «batalha» em defesa dos «serviços públicos locais», da «descentralização» e da «democracia», que vai «continuar e intensificar-se enquanto o Governo insistir numa reforma que, como ficou provado à saciedade, em nada contribui para o pretenso combate à crise, mas que muito lesa o Poder Local democrático, particularmente as freguesias e o imprescindível serviço de proximidade que prestam às populações».

Defender os trabalhadores

Na sexta-feira, em Évora, no âmbito da semana de luta convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), mais de uma centena de trabalhadores das juntas de freguesia do concelho estiveram concentrados em frente ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, onde foi aprovada, por unanimidade, uma resolução em que se manifesta o firme propósito de defender, por todos os meios, o Poder Local democrático. Neste distrito, na sequência da proposta do Governo, estão ameaçadas de extinção mais de 20 freguesias, não estando acautelados os direitos dos seus trabalhadores, a começar pelos postos de trabalho. Iniciativas semelhantes aconteceram no Porto, Setúbal, Seixal e Sintra.