Nem verdade nem rigor
No decurso do debate várias foram as questões a que o Governo não respondeu, apesar da insistência do PCP. Uma delas prende-se com matéria macro-económica. Saber como é que o Governo sustenta os 0,9% estimados para a inflação, foi a pergunta por mais de uma vez formulada pelo deputado comunista Honório Novo. Ora sendo certo que o Executivo não vai congelar as rendas de habitação, os preços da energia eléctrica, do gás, do gasóleo, dos transportes públicos, etc., tal estimativa só poderá ter como fim, admitiu o deputado comunista, permitir ao ministro da solidariedade anunciar um aumento de um por cento nas pensões e dizer que este aumento está em linha com a inflação.
Quanto à pouco credível taxa de desemprego igualmente estimada pelo Governo – 16,4 por cento –, Honório Novo lembrou que há um ano o ministro das Finanças também anunciou para 2012 uma taxa de desemprego de 13,4% e, chegados ao fim de 2012, a verdade é que andará perto de 16%. A previsão do Governo carece, pois, de «verdade e rigor», acusou a bancada do PCP.
A previsão de um por cento de recessão para 2013 é outra das fantasias do Governo, na perspectiva de Honório Novo, que perguntou a Passos Coelho em que «oráculo» é que vislumbrou tal número para tentar enganar o País.
Por saber ficou também como é que o Governo – com menos rendimentos, com menos actividade económica, com menos consumo em 2013 –, prevê (mesmo com o assalto fiscal) uma subida global de receitas fiscais superior a dez por cento. Um mero «acto de fé», chamou-lhe Honório Novo.
O deputado do PCP insistiu, por fim, tal como já havia feito Jerónimo de Sousa no início do debate, em saber o que é que o Governo «anda a combinar lá fora com o FMI», que medidas adicionais tem preparadas para o caso do OE derrapar, como derrapou este ano.
Depois de muita insistência, o primeiro-ministro lá abriu o jogo e confessou a existência de um plano B de 830 milhões de euros para fazer face a derrapagens orçamentais em 2013, baseado apenas na despesa.
O que não desvendou, apesar de muito interpelado por Honório Novo, foi quais as áreas que serão atingidas por mais este corte destruidor.