O deputado comunista Agostinho Lopes verberou no OE para 2013 a brutal contracção do poder de compra dos portugueses, sublinhando que isso significará a morte de milhares de pequenas empresas, de um tecido económico composto por 99% de empresas que vivem e trabalham para o mercado interno.

A este facto acresce a manutenção criminosa do IVA a 23% na restauração, bem como a ausência de qualquer medida para um sector tão transversal e que vive uma crise tão grave como é a construção civil.

«Como é possível que com a falta de liquidez da economia, o Governo tenha paralisado o QREN durante um ano»?, inquiriu o parlamentar do PCP, que quis ainda saber quanto dinheiro vai ser devolvido no âmbito daquele programa a Bruxelas por não utilização. Nenhuma das questões teve resposta da parte do primeiro-ministro.

Sobre as linhas de crédito às empresas, Agostinho Lopes chamou a atenção para a circunstância de a banca estar a gerir esta participação em seu próprio benefício, praticando juros demasiado elevados, e gerindo os apoios de forma a «transferir grande parte do risco de crédito de anteriores operações para o Estado».

E reagindo às palavras de Passos Coelho sobre a criação de um banco de fomento, perguntou por que é que a CGD não tem esse papel de banco de fomento, depois de ter recordado que o País já dispôs de uma instituição bancária com esse fim, mas que a política de direita privatizou e liquidou.

Relativamente ao IVA de caixa, por outro lado, recordou que o primeiro-ministro em 28 de Setembro de 2011 prometera que aquele seria uma realidade até final desse ano e não no final de 2012 como agora afirma.

Ainda neste capítulo, e avaliando a proposta que está inscrita no OE, considerou-a uma fraude na medida em que ao limitar o IVA de caixa às empresas até 500 mil euros de VAN, a definição de pequena empresa desceu dos dez milhões de euros para 500 mil. O que significa que a medida do Governo não se aplicará à imensa maioria da empresas que precisam do IVA de caixa.

Agostinho Lopes trouxe por fim ao debate o que considerou ser «um caso exemplar». Em Maio, lembrou, o primeiro-ministro foi a Braga apadrinhar a entrega de mais uns milhões de euros à multinacional alemã Bosch. O problema é que esta empresa despediu em Setembro 102 trabalhadores, de um total de mais de 200 que tiveram o mesmo destino no decurso deste ano, a par da deslocalização que está a proceder de linhas de montagem da produção para outros países. Por isso a pergunta que se impunha: «Vai suspender a ajuda a esta empresa?» Passos Coelho mais uma vez nada disse.