O adiamento da privatização da RTP, anunciado pelo Governo no dia 24, é o «resultado claro da justa luta dos trabalhadores da empresa e da oposição generalizada por parte da população a esta intenção». A afirmação é do PCP que, num comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido no dia seguinte, garante que tal decisão não deve «sossegar todos os que se opõem ao velho e sempre derrotado objectivo de desmantelamento e destruição do serviço público de rádio e televisão», pois este anúncio foi acompanhado de um outro – o que dá conta do início de um processo de «reestruturação» da empresa, sob o argumento da «falta de condições do mercado».

Ou seja, denuncia o Partido, a intenção do Governo é «prosseguir o caminho de desmantelamento, degradação e descaracterização da RTP, designadamente recorrendo a novos despedimentos, concentração de serviços, empobrecimento das grelhas de programação e favorecimento dos operadores privados». Fica assim claro, para o Partido, que «o que move este Governo não é a defesa dos direitos a um serviço público de qualidade, a uma informação livre, rigorosa e pluralista, à defesa da língua e da cultura portuguesas», mas o «atender ao mercado do sector e criar condições mais apetecíveis para uma futura privatização da RTP».

O PCP, que defende o «abandono definitivo da intenção de privatizar a RTP, independentemente dos modelos que venha a assumir», reafirma que «não pode haver serviço público sem propriedade e gestão públicas da RTP». O Partido considera ainda urgente a valorização do serviço público de rádio e televisão, «dando condições à RTP e aos seus trabalhadores para que cumpram com qualidade a missão a que está obrigada e a que o povo português tem direito».

Objectivo mantém-se

No dia 26, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) emitiu um comunicado sobre o anúncio do Governo, no qual salienta que a chamada reestruturação da RTP mais não é do que um «verdadeiro desmantelamento da empresa». Este plano, prossegue a DORP, parece implicar o despedimento de mais de 600 trabalhadores, cerca de metade dos quais adstritos ao Centro de Produção Norte.

Fica assim claro, para o Partido, que as recentes iniciativas parlamentares do PSD, CDS e PS, advogando a defesa do serviço público de televisão e repudiando a possibilidade do esvaziamento de competências do Centro de Produção Norte, «não passaram de tomadas de posição tácticas e oportunistas» com as quais se procura esconder o «odioso de um objectivo acordado pelos partidos do bloco central de interesses: a liquidação do serviço público de televisão e rádio, com o seu carácter de proximidade e conteúdos regionais, que constitui um elemento estruturante da RTP».

Também o Sindicato dos Jornalistas comentou os anúncios do Governo, condenando desde logo a intenção de prosseguir com o propósito de «desmantelar o serviço público em época mais oportuna para os privados». O SJ recorda que a privatização, pelo menos parcial, dos serviços de rádio e televisão «é um desígnio perseguido há anos pelo PSD», fazendo inclusivamente parte do programa do Governo, pelo que se está perante o adiamento de uma iniciativa que «colhia a oposição – ou pelo menos reservas – dos operadores privados» e cuja oportunidade era, de momento, inconveniente.

Para o sindicato, ao «amplo e plural movimento de opinião e pressão das organizações representativas dos trabalhadores» se deve também o adiamento da privatização da RTP.