A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) alertou recentemente para a «grave situação» em que se encontram os bolseiros de investigação da Região Autónoma dos Açores, uma vez que o Governo Regional decidiu pôr em causa o pagamento das propinas de doutoramento dos bolseiros por si financiados.

Em comunicado, a ABIC lembra que o pagamento de propinas à instituição que confere o grau é da inteira responsabilidade da entidade financiadora, conforme previsto no artigo 23.º do Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (RGBIC - Despacho Normativo n.º 77/2011).

«Lamentavelmente, o Governo Regional dos Açores alega existir uma “dúvida jurídica» sobre o artigo 23.º do referido regulamento, o que permitiria desresponsabilizar esta entidade do pagamento de propinas de doutoramento. Este pagamento nunca antes foi posto em causa, sendo que os pagamentos de propinas foram sempre cumpridos pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia em anos anteriores», informa a Associação, que está a envidar esforços no sentido de esclarecer a validade jurídica do corte no pagamento de propinas, que entende «representar uma quebra do compromisso assumido pela entidade financiadora aquando da assinatura dos contratos de bolsa de doutoramento».