Até ao final de Abril, estão suspensas as greves ao trabalho suplementar, em dia de descanso semanal e em dias feriados, devido a um entendimento alcançado no Grupo CP (que inclui a CP, a CP Carga e a EMEF) e, em seguida, na Refer.
O SNTSF, da Fectrans/CGTP-IN, informou no dia 27 de Março que, até amanhã, ficaria definido um processo negocial (assuntos e agenda de reuniões), que se desenrolará até ao fim de Abril, e que contempla os principais problemas colocados pelos trabalhadores e pelas suas organizações representativas. De imediato, no Grupo CP, o valor do acréscimo no pagamento do trabalho em dia feriado é duplicado, enquanto a Refer se comprometeu a pagar o serviço em dia de descanso semanal e dias feriados segundo as regras das outras empresas do sector ferroviário.
«É notório que o Governo abriu algumas brechas na sua ofensiva contra os trabalhadores, recuo que foi imposto pela dinâmica das lutas em cada empresa», comenta o sindicato, no comunicado geral que distribuiu na quarta-feira da semana passada. «As orientações da tutela, pelos vistos, devido à luta corajosa dos trabalhadores, vão-se alterando, como já aconteceu na TAP, no Metro e nas empresas do Grupo CP», assinalava, no dia 26, num comunicado ao pessoal da Refer.
Com a mudança de posição das administrações, «abre-se um espaço de negociação que vinha sendo negado nestes últimos anos», mas esta negociação «tem que ter conteúdo e conduzir a acordos». No comunicado geral, o SNTSF afirma a determinação de «levar para a mesa da negociação a dinâmica verificada nas lutas da CP, CP Carga, EMEF e Refer, procurando que se reponha o cumprimento dos acordos de empresa e os direitos que estão a ser negados e que se efective o direito à negociação colectiva».
Os acordos alcançados representam «a abertura de portas para discussão e negociação de soluções para os problemas, mas não são ainda a sua resolução, pelo que é preciso manter a mobilização permanente e a unidade nos locais de trabalho», alerta o sindicato.

STCP

No dia 29, sexta-feira santa, cerca de 60 por cento dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto fizeram greve, um nível de adesão semelhante ao registado noutras paralisações em dias feriados, como referiu à Lusa um dirigente da Fectrans. Vítor Pereira lembrou que a luta tem a ver com a alteração do pagamento das horas suplementares, desde que a administração decidiu aplicar a lei geral e abandonar o cumprimento do AE em vigor. A luta, admitiu, poderá ser suspensa em próximos feriados, por ter sido aberto um processo de negociações.
A Fectrans rejeitou, em comunicado, a relação directa que o secretário de Estado dos Transportes estabeleceu entre a perda de passageiros e as greves, acusando o governante de insistir em «usar a mentira para denegrir a imagem dos trabalhadores». No Porto, a STCT tem 870 motoristas para 794 serviços diários, o que, só por si – uma vez que os trabalhadores têm direito a folgas e férias, não estão livres de adoecer e têm recusado trabalho suplementar – conduziu a uma situação em que, diariamente, ficam por realizar mais de 80 serviços. Para responder ao direito dos utentes à mobilidade, a STCP deveria contratar mais 70 motoristas, afirma a federação.

Luta na TST

As entidades que fiscalizam os transportes públicos foram criticadas anteontem, pela passividade que demonstram face à forma como as empresas tratam o trabalho suplementar. Em concentrações realizadas frente às delegações da ACT, em Almada (onde esteve também Bruno Dias, deputado do PCP), Barreiro e Setúbal, durante um período de greve, os trabalhadores da Transportes Sul do Tejo aprovaram e entregaram uma moção, a exigir «uma rigorosa acção inspectiva», na TST como em todas as empresas de transporte público pesado de passageiros. No documento, divulgou a Fectrans, exige-se ainda a «atribuição da compensação pelo descanso compensatório não atribuído aos trabalhadores» e o pagamento dos acréscimos pelo trabalho suplementar segundo o AE, tal como se afirma no parecer da ACT.

Pelo acesso a Tróia

A Atlantic Ferries, do Grupo Sonae, quer reduzir as carreiras na ligação de Setúbal a Tróia, o que também implica despedimento de trabalhadores. Numa tribuna pública, promovida pela União dos Sindicatos de Setúbal, pelos sindicatos do sector fluvial e pelo pessoal da transportadora, a 26 de Março, junto à sede da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, foi exigido que esta intervenha em defesa do serviço público e para impedir mais uma restrição ao acesso da população do distrito a Tróia.