Domingos Abrantes no Conselho de Estado

O destacado militante comunista Domingos Abrantes é um dos cinco nomes escolhidos pelos deputados como representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado. Os restantes elementos eleitos pelo Parlamento pelo Método d'Hondt para este órgão consultivo do Presidente da República são Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Pinto Balsemão (PSD) e Adriano Moreira (CDS-PP).

À eleição, que decorreu no passado dia 18, com a participação de 226 dos 230 deputados, concorreram duas listas, a lista A (PSD/CDS-PP), que obteve 104 votos e a lista B (PS, PCP e BE), que alcançou 116, verificando-se ainda um voto nulo e cinco em branco.

O Conselho de Estado é ainda composto pelo próprio chefe de Estado, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Segundo a Constituição, o Conselho de Estado pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre eventuais declarações de guerra e de paz, sobre os actos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselha o chefe de Estado no seu exercício, em caso de solicitação.

 



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