Mais uma «afronta à nossa soberania e capacidade de decisão sobre políticas que dêem respostas aos problemas dos trabalhadores e do povo e ao desenvolvimento da nossa economia», assim avalia o PCP as propostas de criação de um conselho orçamental europeu e de conselhos nacionais de competitividade cuja função é monitorizar o desempenho das execuções orçamentos e das políticas de trabalho. Além de aprofundarem o «carácter anti-social e antidemocrático do semestre europeu da governação económica», tais medidas são contrárias a um «desenvolvimento económico soberano e de justiça social», considera o Secretário-geral do PCP, convicto de «assim não há mais Europa, quando muito pode haver menos Portugal».

Jerónimo de Sousa falava, dia 16, no debate parlamentar preparatório do Conselho Europeu realizado na semana transacta em Bruxelas.

Levantada por si foi também a questão do combate ao terrorismo, combate esse que na sua perspectiva tem de começar pelas causas sociais, económicas e políticas que estão na sua génese e pelo «fim da política intervencionista, belicista e de ingerência externa».

«Uma coisa é segurança» – e toda a gente está de acordo quanto à necessidade de garantir a segurança dos cidadãos –, mas outra é deriva securitária», observou o líder comunista, vendo por isso com preocupação a directiva sobre os «registos de identificação indiscriminada de passageiros que sujeita todos os cidadãos ao mesmo nível de controlo e vigilância», com recolha e retenção por cinco anos de todos os seus dados pessoais e de viagens dentro da União Europeia, e sua disponibilização às agência supranacionais de segurança e informações.

Relativamente ao aprofundamento da União económica e monetária, Jerónimo de Sousa referiu que se fala muito em mudança mas aquilo que o Conselho discute é o chamado relatório dos cinco presidentes, ou seja, «mais do mesmo, em que a primeira fase destinada a aprofundar todos o processo de governação económica está já em andamento. Trata-se, sustentou, de «uma dinâmica que vem reforçar os mecanismos de condicionamento de políticas orçamentais dos Estados membros, a perda de soberania nacional, a institucionalização de políticas de austeridade e empobrecimento».

Abordando a problemática das migrações, Jerónimo de Sousa considerou que a proposta levada à mesa do Conselho é «uma proposta típica de uma guerra contra as vítimas da guerra». E manifestou desacordo pela criação de uma «agência de guarda costeira e fronteiriça», e, em particular, com a criação de uma «guarda costeira europeia, com poderes de intervenção nas fronteiras marítimas do nosso País, mesmo sem consentimento do governo português».