Mentiras e ingerência da CE
A Comissão Europeia «vai ao ponto de recorrer à mentira, manipulação e especulação», no último relatório de «recomendações» a Portugal, divulgado dia 18, acusou anteontem a CGTP-IN.
O salário mínimo não pode ser a referência salarial nacional
A Intersindical Nacional acusa a Comissão (CE) de ter «uma atitude revanchista», com o objectivo de, «por todos os meios, condicionar e obstaculizar quaisquer alterações, ainda que limitadas, à política responsável pela acentuação das desigualdades e do empobrecimento» dos últimos anos.
Na sua «terceira avaliação do pós-programa de ajustamento», a CE veio defender, na segunda-feira, que a subida do salário mínimo nacional piora o nível de desemprego de longa duração (desempregados há mais de um ano). Para a Inter, tais considerações revelam «cinismo e hipocrisia», pois a CE «tenta tenta usar o desemprego de longa duração, que aumentou 30 por cento durante a vigência do Memorando, para tentar condicionar o aumento do salário mínimo nacional».
Apresentando dados do Instituto Nacional de Estatística, sobre o desemprego de longa duração, e do Ministério do Trabalho (DGERT), sobre a remuneração mínima mensal garantida, a CGTP-IN sublinha que «os factos e os números não deixam margens para dúvidas»:
– entre 2011 e 2013, o salário mínimo ficou congelado, mas o desemprego de longa duração subiu, de 366 mil para 475,8 mil desempregados;
– em 2014 e 2015, com aumentos do salário mínimo, o desemprego de longa duração desceu de 475,8 mil para 410,7 mil desempregados.
A confederação recorda que «os salários representam, em média, 13 por cento dos custos totais das empresas».
A troika
continua
«Não sendo nova», esta posição da CE «visa dar continuidade às pressões e chantagens da troika, para travar o aumento do salário mínimo nacional e, assim, condicionar o aumento geral dos salários, em vésperas da apresentação do Programa de Estabilidade».
Ora, afirma a CGTP-IN, «este é o modelo que se posiciona ao lado dos ricos e poderosos e faz a apologia da política imposta pelo anterior governo PSD/CDS, que foi derrotada nas urnas pelo povo e fomentou a pobreza, promoveu a exploração, deixou o País mais endividado e dependente do exterior, com uma destruição sem paralelo da capacidade produtiva nacional». Tal política «teve como alvo principal os trabalhadores, com um número crescente a passar por severas privações, que se alargaram aos agregados familiares, penalizando as crianças, como os dados da UNICEF recentemente divulgados comprovam».
Com um valor líquido de apenas 471,70 euros, e abrangendo cerca de 25 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, o salário mínimo «não se pode converter numa referência salarial nacional», protesta a Inter, reafirmando que «é fundamental assegurar a mudança de política, que garanta a evolução do salário mínimo nacional, bem como o aumento geral dos salários, como um elemento estruturante para a distribuição da riqueza».