A proposta apresentada por João Ferreira e Carlos Moura, que aguarda agendamento, deve incluir várias dimensões, designadamente, a «definição de uma intervenção social adequada» e o «alargamento dos programas específicos de formação profissionais e de emprego para as pessoas prostituídas».

Para os comunistas, deverão ainda ser promovidas «acções de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município» e criadas «medidas para garantir o acesso das pessoas prostituídas a apoios, para si e para os seus filhos, no âmbito da habitação, educação e saúde, entre outros apoios sociais».

Importante será, também, alargar «o apoio à Associação “O Ninho” e ao Instituto de Apoio à Criança» e desenvolver uma «campanha de sensibilização sob o lema “Prostituição: uma violência invisível».

«Sendo a prostituição um flagelo social, indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável da pobreza, da marginalização e exclusão social, do desemprego, da precariedade laboral, da negação de direitos, a CML deverá, nas suas esferas de competência, intervir visando a prevenção desta forma de violência e no apoio às pessoas prostituídas que desejem libertar-se desta forma de exploração», aponta o PCP.

Violência sobre as mulheres
No dia 28 de Junho, o Movimento Democrático de Mulheres realizou um debate inserido na luta contra a criação, por iniciativa do município lisboeta, de uma «plataforma local de intervenção» na área do chamado trabalho sexual, designação que abre a porta à legitimação do proxenetismo.

Entretanto, continua a circular o abaixo-assinado «Em defesa da dignidade das mulheres – prostituição não é trabalho» (peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89760), onde se afirma que a CML não pode «legitimar a prostituição como um trabalho».