PCP insiste na alteração aos critérios de atribuição
do subsídio de desemprego

Urge alargar apoios

«O PCP não desistirá enquanto o PS não corrigir a absoluta injustiça que é a existência de mais de 50 por cento dos desempregados sem qualquer protecção social», garantiu na passada semana o deputado comunista Jorge Machado.

Só em Janeiro registou-se 70 mil novos desempregados

Estava-se no debate sobre um projecto de resolução do Grupo parlamentar do PCP no qual é recomendada ao Governo a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.
A afirmação da bancada comunista de que não baixará os braços enquanto não vir concretizada uma medida que considera de «elementar justiça» foi reiterada perante o anunciado chumbo do diploma pela maioria socialista na votação prevista para amanhã.
O PS revelou de resto no debate realizado faz amanhã oito dias um enorme distanciamento em relação a este grave infortúnio que atinge centenas de milhares de famílias. Uma atitude inqualificável não obstante a gravidade da situação e o alerta feito por Jorge Machado que voltou a chamar a atenção para a manifesta insuficiência das medidas do Governo face à precariedade existente e à própria escalada do desemprego.
E lembrou a propósito números do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que indicam a existência de mais de 254 mil desempregados que não recebem qualquer subsídio, defendendo, por isso, entre outras medidas, a necessidade de «garantir e alargar o período de concessão» do mesmo.
Só em Janeiro deste ano foram registados mais de 70 mil novos inscritos nos centros de emprego, o que espelha bem a vertiginosa subida deste flagelo, assinala o projecto de resolução comunista, onde se refere que outros factores concorrem para tornar ainda mais negro este quadro de degradação social como é o caso do agravamento das condições laborais dos trabalhadores por via do Código do Trabalho e dos cada vez mais baixos salários.

Insensibilidade total

Realidade esta que, apesar de alguns discursos fariseus, parece verdadeiramente não incomodar nem o Governo nem a bancada socialista. É isso que resulta da posição assumida pelo deputado Costa Amorim (PS) num discurso apologético da acção governativa, mas omisso quanto ao reconhecimento da necessidade de novas medidas com carácter excepcional e urgente para fazer face à evolução da situação.
Reconheceu «sinais de agravamento» mas que importa lá isso se esta evolução negativa é afinal «mais lenta» se comparada com outros países, como afirmou.
Palavras do deputado socialista que levaram Jorge Machado a considerar serem reveladoras de uma «enorme insensibilidade» em relação ao problema dos desempregados.
E voltou a chamar a atenção para a circunstância de actualmente mais de 50 por cento dos desempregados não terem qualquer tipo de subsídio de desemprego, sublinhando que o «PS não pode ficar indiferente a esta realidade».
Quanto à ideia exposta pelo deputado socialista de que não seria benéfico introduzir alterações sucessivas ao subsídio de desemprego, Jorge Machado recordou ser esta uma falsa questão, dado que o PS bloqueou todas as alterações propostas pelo PCP. E sobre a iniciativa do Governo, frisou que a única alteração por este executada foi a de estabelecer por mais seis meses o subsídio social de desemprego no escasso valor de 251 euros por mês.
«Acha isto suficiente para resolver o problema?», inquiriu, dirigindo-se ao deputado socialista eleito por Aveiro, um dos distritos mais flagelados pelo desemprego.
Jorge Machado recusou igualmente que seja feita qualquer comparação entre a situação nacional e a vivida noutros países, assinalando que no estrangeiro as prestações sociais «têm outra dimensão», não sendo comparáveis à realidade portuguesa.
E insistiu que a proposta do PCP é «da mais elementar justiça», nomeadamente ao alargar os períodos de concessão do subsídio e ao majorar as famílias que tenham mais de um desempregado no seu agregado familiar.
Todos os partidos da oposição compartilharam das preocupações expressas pela bancada comunista e advogaram por novas medidas de apoio aos desempregados.


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