Governo passa a bola
A maioria PS aprovou, sexta-feira passada (27), em votação final global, a proposta de lei que estabelece a transferência para os municípios das competências de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais. Para o PCP, que votou contra (o mesmo fizeram «Os Verdes», optando todos os restantes partidos da oposição pelas abstenção), este é um diploma que «não acautela os interesses dos municípios, como aliás testemunha o próprio documento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que propunha a alteração de duas alíneas particularmente graves do diploma».
Foi o que afirmou o deputado comunista José Soeiro ao pronunciar-se sobre as razões que levaram a sua bancada a avocar a plenário artigos do diploma tentando assim minimizar as consequências negativas do mesmo.
Em causa está nomeadamente a transferência para as câmaras municipais de um conjunto de atribuições como sejam, entre outras, a elaboração dos planos municipais de defesa da floresta, bem como o acompanhamento das políticas de fomento florestal, o acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta, assim como a recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Justificando a oposição da sua bancada, José Soeiro considerou que não se pode aceitar estas transferências de atribuições e competências para os municípios «sem que haja um debate aprofundado sobre estas matérias», o que, acusou, «não aconteceu por falta de vontade do PS em ouvir os interessados».
Disse ainda estar-se perante um diploma que na opinião do PCP está «mal feito», porquanto, salientou, «transfere competências para os municípios que estes não estão em condições de assegurar».
«É o sacudir a água do capote por parte do Ministério da Agricultura de responsabilidades que só o Estado central está em condições de desenvolver», criticou, deixando ainda uma palavra de desagrado pelo facto de o PS não ter acedido à proposta do PCP para que fossem ouvidos a ANMP e os municípios interessados, nem ter aceite as propostas concretas formalizadas em sede de grupo de trabalho pela bancada comunista.
Foi o que afirmou o deputado comunista José Soeiro ao pronunciar-se sobre as razões que levaram a sua bancada a avocar a plenário artigos do diploma tentando assim minimizar as consequências negativas do mesmo.
Em causa está nomeadamente a transferência para as câmaras municipais de um conjunto de atribuições como sejam, entre outras, a elaboração dos planos municipais de defesa da floresta, bem como o acompanhamento das políticas de fomento florestal, o acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta, assim como a recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Justificando a oposição da sua bancada, José Soeiro considerou que não se pode aceitar estas transferências de atribuições e competências para os municípios «sem que haja um debate aprofundado sobre estas matérias», o que, acusou, «não aconteceu por falta de vontade do PS em ouvir os interessados».
Disse ainda estar-se perante um diploma que na opinião do PCP está «mal feito», porquanto, salientou, «transfere competências para os municípios que estes não estão em condições de assegurar».
«É o sacudir a água do capote por parte do Ministério da Agricultura de responsabilidades que só o Estado central está em condições de desenvolver», criticou, deixando ainda uma palavra de desagrado pelo facto de o PS não ter acedido à proposta do PCP para que fossem ouvidos a ANMP e os municípios interessados, nem ter aceite as propostas concretas formalizadas em sede de grupo de trabalho pela bancada comunista.
